segunda-feira, novembro 23, 2020
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Defensores públicos buscam através de Associação Nacional cumprimento de lei na PB

O presidente da Associação Paraibana dos Defensores Públicos, Fábio Liberalino da Nóbrega, requereu a atuação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), no sentido de assegurar junto ao Supremo Tribunal Federal o...
recurso do governador

Recurso do governador da Paraíba em ação penal é negado pelo STJ

O recurso do governador Ricardo Coutinho contra decisão monocrática que remeteu para a primeira instância uma ação penal em que figura como réu foi negado pela Corte Especial do STJ. Para a corte, os fatos narrados (supostos crimes de responsabilidade) ocorreram em 2010, quando Ricardo ainda não ocupava o cargo de governador.
governador da paraíba

Governador da Paraíba deverá repassar integralmente as dotações orçamentárias devidas ao Judiciário estadual

Na decisão do Mandado de Segurança (MS) 35648, impetrado pelo TJ-PB em face do Governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, o STF determinou que o chefe do executivo estadual realizasse o repasse integral dos recursos...
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