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Justiça confirma venda de ativos da Americanas à Fan Store e rejeita proposta superior por falhas formais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Rio manteve a venda da UPI Uni.Co, do Grupo Americanas, para a Fan Store, rejeitando proposta mais alta da empresa Solver por descumprimento das regras do edital e falhas processuais. A decisão destacou a importância da segurança jurídica e do respeito às normas do leilão.

Homologado Plano de Recuperação Judicial do Grupo Americanas pela 4ª Vara Empresarial do TJRJ

Recuperação Judicial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na segunda-feira, dia 26 de fevereiro, o juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), homologou o Plano de Recuperação Judicial do Grupo Americanas. A homologação ocorreu exatamente um ano e seis dias após o deferimento do processamento de recuperação judicial do grupo pelo mesmo magistrado.

Juiz autoriza Grupo Americanas a apresentar bens em juízo para evitar penhora de ativos

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro, autorizou que o Grupo Americanas apresente uma relação de bens como garantia em juízo onde se processam as ações judiciais, especialmente, execuções fiscais.

Decisão impede corte de energia e emissão de ordens de despejo contra Grupo Americanas

Direito do Consumidor Portal Juristas Portal Juristas -
Nesta quarta-feira (1º/2), o juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de...

Decisão impede corte de energia e emissão de ordens de despejo contra Grupo Americanas

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
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TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional

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O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.

TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública

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O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.

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