Tag: homicídio qualificado

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TJPB mantém condenação de envolvidos no ‘Caso DPVat’

A decisão do Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Capital, que condenou 4 pessoas pelo homicídio de uma corretora de seguros, foi mantida pela Câmara Criminal do TJ-PB. O conhecido Caso DPVat (nº 0007110-21.2010.815.2002) teve como mentora intelectual e mandante do crime Maria Oletriz de Lima Filgueira, que foi condenada a 21 anos e 2 meses de prisão. Marcelo Sebastião Rodrigues da Silva, Tibério Fernandes Teixeira e William Luiz de Oliveira foram condenados a 16 anos e 8 meses.

Ataque contra Bolsonaro é crime hediondo, diz especialista

Criminalista Leonardo Pantaleão esclarece a tipificação e pena que deverá ser aplicada. O candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro, levou uma facada na região da barriga durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), na tarde desta quinta-feira. Um suspeito foi preso.

MP-PB poderá desaforar Júri de réu denunciado por integrar grupo de extermínio

Seguindo o parecer da Procuradoria de Justiça, a Câmara Criminal do TJPB deferiu o pedido do Ministério Público para desaforar o julgamento de um réu, denunciado pela prática de homicídio qualificado e de integrar um grupo de extermínio com atuação em todo o Estado, para o Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.

Júri que utilizou teses incompatíveis para condenação de réu é anulado pelo TJPB

A Câmara Criminal do TJPB anulou um julgamento do júri por entender que violenta emoção e motivo fútil não podem coexistir no julgamento de homicídio qualificado. Assim, determinou que o réu seja submetido a novo júri. No caso, um homem cometeu homicídio qualificado com arma de fogo com impossibilidade de defesa da vítima e por motivo fútil.

Negado pedido de desclassificação de feminicídio para lesão corporal

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto por L.S. contra a sentença que o pronunciou a júri popular...

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New Balance processa Decathlon nos EUA por suposta violação de marca em logotipo da Kiprun

A New Balance processou a Decathlon nos Estados Unidos, alegando que o logotipo utilizado pela marca esportiva Kiprun apresenta semelhança com seu tradicional símbolo em formato de “N”. A fabricante pede a retirada dos produtos do mercado, a destruição dos itens com o símbolo e indenização. A Decathlon contesta a acusação e afirma que o desenho representa a letra “K”. O processo tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts.

IA amplia preocupação com empregos e já afeta a entrada de jovens no mercado de trabalho

Pesquisas recentes indicam que a inteligência artificial já produz efeitos perceptíveis sobre o mercado de trabalho, especialmente nas oportunidades destinadas a profissionais jovens em ocupações mais expostas à automação. Estudos também apontam crescimento do uso de IA generativa nas empresas, inclusive sem conhecimento dos empregadores, levantando questões relacionadas à governança, segurança da informação, proteção de dados e relações trabalhistas. Os pesquisadores ressaltam, contudo, que os dados disponíveis ainda não comprovam uma substituição generalizada de trabalhadores pela tecnologia.

Nelson Wilians transferiu R$ 6,6 milhões para empresa de herdeiro da Casas Bahia, aponta Coaf

Relatório do Coaf que embasou a Operação Distrato registra 15 transferências realizadas por Nelson Wilians, entre setembro de 2024 e setembro de 2025, totalizando R$ 6,6 milhões destinados à Icon Properties, empresa ligada a Michael Klein. A movimentação é mencionada no contexto de investigação do Ministério Público de São Paulo sobre supostas fraudes envolvendo créditos de ICMS. Wilians afirma que as operações são lícitas e não têm relação com os fatos investigados. Michael Klein não se manifestou, enquanto a Casas Bahia informou ter criado um comitê independente para apurar o caso.

Candidata recorre à Justiça após desclassificação de concurso por uso de medicamento hormonal

Candidata ao concurso da Polícia Penal de Minas Gerais foi considerada inapta na avaliação médica após apresentar documentação indicando histórico de câncer de mama e uso contínuo de tamoxifeno. Ela afirma que exames recentes não apontam atividade da doença e questiona judicialmente a desclassificação, invocando o entendimento do STF no Tema 1.015. Os pedidos de liminar e o recurso apresentado pela candidata foram negados, enquanto o processo principal continua em tramitação.

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