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Mulher que sofreu laqueadura sem consentimento deve ser indenizada por hospital-escola
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que condenou a fundação mantenedora de um hospital-escola a pagar R$ 50 mil por danos morais a uma mulher. A decisão é resultado da realização de uma laqueadura tubária sem o consentimento da paciente.
TRF3 mantém exclusão de candidata às vagas reservadas a negros em concurso público
Comissão prevista no edital não confirmou a autodeclaração prestada pela candidata
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão de...