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A 4ª Vara de Cubatão determinou que uma clínica e o médico responsável indenizem uma gestante após erro na identificação do sexo do bebê...

Hospital é condenado a indenizar mãe por troca de pulseiras de recém-nascido

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar uma mulher em razão de falha...

PJe reforça segurança e permite identificação de assistentes de advogados com autenticação em dois fatores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforçou seu compromisso com a segurança digital e a eficiência na atuação profissional, destacando que o Processo Judicial...

Comissão aprova projeto que garante opção ao uso de biometria facial

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2379/25, que assegura ao cidadão o direito de escolher outro meio...

STJ confirma prisão preventiva de suspeito com registro CAC por envolvimento em tráfico internacional de armas

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, indeferiu liminar solicitada pela defesa para revogar a...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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