segunda-feira, julho 6, 2020
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Figueirense Futebol Clube

Uso publicitário de imagem de torcedor em estádio não gerou dano moral

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não configura dano moral o uso, em campanha publicitária, da imagem de um torcedor de futebol no estádio, captada sem maior destaque individual no conjunto da torcida.
Ação de Manutenção de Posse

Consumidora ganha direito à indenização por abordagem de segurança

O supermercado Zanela Comércio de Alimentos Ltda. foi condenado ao pagamento de indenização a título de danos morais a consumidora que foi abordada de forma constrangedora.
Vítima de Abuso Sexual

TJPR majora indenização devida a uma vítima de abuso sexual

Uma vítima de abuso sexual demandou judicialmente um clube localizado em Curitiba, no Paraná, tendo em vista que entre os anos de 2006 e 2009, foi molestada por um funcionário da instituição...
Lar das Crianças

Empresa de eventos indeniza instituição de caridade Lar das Crianças

A Barry Eventos Ltda. indenizará em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais a associação beneficente Lar das Crianças, localizada na cidade de Paraguaçu, em Minas Gerais...

Abuso do direito de uso da imagem de pessoa pública

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que, no tocante às pessoas públicas, apesar de o grau de resguardo e de tutela da imagem não ter a mesma extensão daquela conferida aos particulares, já que...
imagem rede social

Pâmela Bório deve retirar imagem de Coriolano Coutinho de rede social

A imagem de Cariolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), publicada pela ex-primeira dama e jornalista Pâmela Bório, publicada em suas redes sociais na última quinta-feira (5), deverá ser retirada. Essa foi a decisão do juiz plantonista Ricardo da Silva Brito do último domingo, que também estipulou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão.
pessoa jurídica

Dano moral para pessoa jurídica não pode ser presumido, diz TRF-4

O TRF-4 negou recurso de uma empresa que pedia indenização por danos morais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul após a instituição publicar uma reportagem em seu jornal em que vinculava a imagem da empresa aos dizeres “Meio Ambiente em risco”.
Veiculação indevida de imagem

Veiculação indevida de imagem de pessoa a ato de terrorismo gera dano moral

A empresa de comunicação que associou a imagem de uma pessoa a um crime de terrorismo que não cometeu, no portal Dom Total, foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais pela 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca de João Pessoa.
Ovos de Páscoa

Publicidade comparando preços é lícita

TJRS decidiu que é lícita a publicidade com comparativo de preços entre concorrentes, desde que atenda aos requisitos de veracidade e objetividade. A posição dos integrantes da Câmara está em acórdão que acolheu o recurso de apelação do Supermercado Dia (Dia Brasil Sociedade Ltda) em disputa...
direitos autorais

Foto de advogada atuando no Tribunal do Júri não gera dano moral à profissional

TJSC manteve sentença da comarca de Biguaçu que negou dano moral a advogada por foto publicada em jornal. Na fotografia, a profissional aparece durante o julgamento de seu cliente no Tribunal do Júri, suposto integrante de organização criminosa. No recurso de apelação, a advogada sustentou o fato de...
Aprenda a converter sua imagem JPG em um arquivo em PDF

Aprenda a converter sua imagem JPG em um arquivo em PDF

Converter um arquivo de imagem com extensão JPG para PDF pode vir a ser uma necessidade que você tenha no dia a dia de seu trabalho. E, por se tratar de uma demanda que não é muito comum, a maioria das pessoas nem sequer sabe que esse tipo de conversão é possível.

Negada indenização a ex-jogador por suposto uso indevido de imagem

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou pedido de indenização formulado por ex-jogador de futebol, sob a alegação de uso indevido de sua imagem. O jogador, ex-dirigente de um clube do interior paulista, ajuizou ação alegando que o réu teria usado indevidamente...

Justiça condena “youtuber” a indenizar taxista por publicação de vídeos

O juiz Jair de Souza, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, condenou uma atriz e vlogueira a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil a um taxista. De acordo com a decisão, durante o trajeto, a artista e o motorista discutiram porque ela começou a comer uma marmita dentro do automóvel e ele alegou que o cheiro poderia incomodar os próximos passageiros. A jovem, que têm milhões de seguidores no Youtube, gravou e postou em seu canal vídeos com trechos da discussão, tornando público o nome e telefone do taxista, assim como os dados do veículo.
princípio da insignificância

Tribunal nega indenização por menção em biografia sobre Assis Chateaubriand

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela 20ª Vara Cível da Capital, que negou indenização decorrente de publicação da imagem da autora, sem autorização, em livro sobre a vida do jornalista e empresário Assis Chateaubriand.
6 motivos para ter um seguro de responsabilidade civil para advogados

6 motivos para ter um seguro de responsabilidade civil para advogados

Se você ainda tinha dúvidas sobre a necessidade de contratar um seguro de responsabilidade civil para advogados, esses motivos vão clarear suas ideias! Um bom seguro de responsabilidade civil para advogados confere tranquilidade e segurança...
Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na Playboy

Editora Abril deve indenizar atriz Isis Valverde por divulgação não autorizada de fotos na...

A atriz Isis Valverde deverá ser indenizada pela Editora Abril por danos morais, no valor de R$ 40 mil, e por danos materiais, a serem apurados em liquidação, por ter fotografia divulgada na revista...
Gol Linhas Aéreas

Gol Linhas Aéreas, Interglobe Turismo e Tourist Card Assistance foram condenadas por violação de...

Em procedimento comum que trata de Direito Autoral, no processo nº 1019533-06.2016.8.26.0506, Giuseppe Silva Borges Stuckert, representado por Wilson Furtado Roberto, ingressou com uma ação contra Gol Linhas Aéreas-VRG Linhas Aéreas, Interglobe Turismo e Tourist Card Assistence. Giuseppe Stuckert é fotógrafo e informou, em petição inicial, que se deparou com a utilização de uma de suas fotografias na página do Facebook da Interglobe Turismo, em anúncio publicitário em parceria com as demais requeridas, sem a devida autorização e/ou remuneração. Informou que a fotografia é registrada como de sua autoria na Biblioteca Nacional e em cartório, e entendeu a prática como contrafação, motivo pelo qual ingressou com a presente ação.
Complementação do preparo configurada como surpresa processual afasta deserção

Justiça proíbe agentes públicos de expor presos provisórios

Os agentes públicos que atuam junto à Secretaria de Defesa Social e às polícias Civil e Militar de Alagoas não podem mais fazer a exposição involuntária de presos provisórios aos meios de comunicação. A decisão, proferida nesta sexta-feira (24), é do juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível de Maceió.

Expressão “País do Futebol” não pode ser registrada como marca

Há décadas o Brasil é conhecido como o País do Futebol, por conta da geração de Pelé, que encantou o mundo com seus dribles e conquistas. Muito da consagração da expressão também advém das geniais crônicas esportivas de Nelson Rodrigues que mitificaram a atuação desses craques em jogos pintados como épicos pelo escritor. Em razão disso, a 2ª Turma Especializada, por unanimidade, declarou nulo o registro da marca por uma empresa de publicidade junto ao INPI.
Amil

Amil é obrigada a conceder reajuste às clínicas de diagnósticos por imagem do Ceará

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) determinou que a Amil Assistência Médica Hospital S/A a pagar às clínicas de diagnósticos por imagem associadas os reajustes não concedidos nos anos 2013/2014 e...
Emissora de TV é condenada por expor vítima de assalto sem cuidados com sua imagem

Emissora de televisão é condenada por expor vítima de assalto sem cuidados com sua...

A 3ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença que condenou emissora de televisão por uso indevido da imagem de uma mulher em sua programação. Vítima de assalto no interior de agência bancária no oeste do Estado, ela foi exposta em reportagem policial mesmo após receber garantias de que seria preservada através de recursos técnicos capazes de adulterar sua voz e escamotear sua face. A empresa, em recurso, sustentou que a autora insurgiu-se contra reportagem realizada sobre um acontecimento jornalístico que não teve a pretensão de ferir a moral de ninguém. Garantiu que em nenhum momento a notícia se ateve à vida privada da mulher, de forma que estaria descaracterizado qualquer abuso na publicação da notícia.
Empresa é condenada por transformar cliente em garoto-propaganda sem consentimento

Empresa é condenada por transformar cliente em garoto-propaganda sem consentimento

A 1ª Câmara Civil do TJSC manteve condenação de empresa atuante no ramo de formaturas por uso indevido da imagem de um acadêmico em sua página eletrônica. Contratada para confeccionar convites e álbum de...
Vendedor não apresenta prova de dano e indenização é negada no TRT/MT

Vendedor não apresenta prova de dano e indenização é negada no TRT/MT

A 2ª Turma do TRT de Mato Grosso negou o pagamento de indenização a um trabalhador por ele não ter apresentado provas do alegado dano moral. Dispensado nas primeiras horas do primeiro dia de...
Produtora da cantora Vanessa da Mata é condenada a indenizar fotógrafo por violação de direitos autorais

Produtora da cantora Vanessa da Mata é condenada a indenizar fotógrafo por violação de...

A 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto, no processo nº 1046699-47.2015.8.26.0506, condenou a VDM Produções e Promoções Musicais Ltda, da artista Vanessa da Mata, a indenizar o fotógrafo Giuseppe Silva Borges Stuckert por violação...
Improcedente pedido de Sandro Mabel contra site de notícias Congresso em Foco

Improcedente pedido de Sandro Mabel contra site de notícias Congresso em Foco

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou o pedido de indenização por danos morais formulado por Sandro Mabel contra o site de notícias Congresso em Foco. O...
Supermercado é condenado por ponta de cigarro jogada em carrinho de bebê

Supermercado Carrefour é condenado por ponta de cigarro jogada em carrinho de bebê

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por maioria, deu parcial provimento ao recurso do Carrefour Comércio e Indústria Ltda apenas para excluir da condenação do...
Mantida condenação da Google por não ter retirado blog ofensivo da internet

Mantida condenação da Google por não ter retirado blog ofensivo da internet

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento aos recursos e manteve a sentença que condenou a Google Brasil Internet Ltda ao...
Você sabe o que é dano moral para a Justiça do Trabalho?

Você sabe o que é dano moral para a Justiça do Trabalho?

Confira levantamento feito pelo escritório Corrêa da Veiga Advogados com 15 situações que cabem dano moral e o valor da indenização O dano moral nas relações de trabalho é tema envolvente e frequente nas demandas...
Informações sobre acidentes que contenham dados pessoais não podem ser fornecidas pela PRF

Informações sobre acidentes que contenham dados pessoais não podem ser fornecidas pela PRF

Uma advogada de Curitiba que pretendia obter informações detalhadas sobre todos os acidentes ocorridos nos últimos quinze anos no trecho da BR-376, de Guaratuba (PR), conhecido como “Curva da Santa”, teve recurso negado pelo...

ECAD: negado recurso por exibição de imagem em TV de hotel

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível improveram recurso interposto pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) contra sentença que negou cobrança de direitos autorais pela utilização de televisores nos quartos de um hotel...

PM vítima de discriminação racial em abordagem a motorista tem direito a indenização

A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 4 mil o valor da indenização devida por motorista do sul do Estado que praticou injúria racial contra policial militar durante abordagem no trânsito. Na...

Justiça condena órgão de imprensa por diatribes disparadas contra empresa concorrente

A 1ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Brusque que condenou um jornal e seu editor ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 35 mil, em benefício...

Registro de marca no INPI não garante exclusividade de uso do nome em site

A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica, por si só, a proteção do direito de utilização do nome em ambientes virtuais, devendo ser avaliadas questões...

Jornalista é condenado a indenizar ex-superintendente da PF por publicação ofensiva

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o jornalista Paulo Henrique Amorim a indenizar em R$ 40 mil o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Sérgio Menezes. De forma unânime,...
Apresentadora Mônica Iozzi de Castro é condenada por ofensas a ministro no Instagram

Apresentadora Mônica Iozzi de Castro é condenada por ofensas a ministro no Instagram

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes e condenou Mônica Iozzi de Castro ao pagamento de R$ 30 mil,...
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