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Artigos exclusivos
Veiculação indevida de imagem de pessoa a ato de terrorismo gera dano moral
A empresa de comunicação que associou a imagem de uma pessoa a um crime de terrorismo que não cometeu, no portal Dom Total, foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos morais pela 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca de João Pessoa.
Publicidade comparando preços é lícita
TJRS decidiu que é lícita a publicidade com comparativo de preços entre concorrentes, desde que atenda aos requisitos de veracidade e objetividade. A posição dos integrantes da Câmara está em acórdão que acolheu o recurso de apelação do Supermercado Dia (Dia Brasil Sociedade Ltda) em disputa...
Foto de advogada atuando no Tribunal do Júri não gera dano moral à profissional
TJSC manteve sentença da comarca de Biguaçu que negou dano moral a advogada por foto publicada em jornal. Na fotografia, a profissional aparece durante o julgamento de seu cliente no Tribunal do Júri, suposto integrante de organização criminosa. No recurso de apelação, a advogada sustentou o fato de...
Aprenda a converter sua imagem JPG em um arquivo em PDF
Converter um arquivo de imagem com extensão JPG para PDF pode vir a ser uma necessidade que você tenha no dia a dia de seu trabalho. E, por se tratar de uma demanda que não é muito comum, a maioria das pessoas nem sequer sabe que esse tipo de conversão é possível.
Negada indenização a ex-jogador por suposto uso indevido de imagem
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou pedido de indenização formulado por ex-jogador de futebol, sob a alegação de uso indevido de sua imagem. O jogador, ex-dirigente de um clube do interior paulista, ajuizou ação alegando que o réu teria usado indevidamente...
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