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Banco pagará danos morais por aceitar hipoteca de imóvel quitado

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso do Banco de Brasília, condenado a pagar indenização por danos morais ao proprietário...

Prazo para requerer cobertura de seguro em contrato de financiamento habitacional é de um ano

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O prazo de prescrição para que um mutuário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) requeira a cobertura da seguradora em contrato de financiamento é...

Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor

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A 21ª Vara Federal Cível em São Paulo julgou improcedente a ação de usucapião proposta pela locatária de um apartamento que havia sido arrematado...

Imóvel alugado também pode ser considerado bem de família impenhorável

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A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG e impediu a penhora de...

Corsan reduz indenização a ex-diretor demitido por residir em imóvel da empresa

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Gemini alcança 1 bilhão de usuários mensais e consolida expansão da inteligência artificial

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O Gemini, ferramenta de inteligência artificial do Google, ultrapassou 1 bilhão de usuários ativos mensais, segundo o CEO da empresa, Sundar Pichai. O serviço se tornou o 14º produto do Google a atingir essa marca e, de acordo com o executivo, é o produto de crescimento mais rápido da história da companhia. A expansão da IA também intensifica debates jurídicos sobre dados, direitos autorais, responsabilidade e regulação tecnológica.

PF investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro e mira advogado

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A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do advogado Nelson Wilians, em São Paulo, durante a Operação Arena, que investiga suposta lavagem de dinheiro e ocultação de recursos relacionados a jogos de azar e apostas esportivas. A ação também determinou o bloqueio e sequestro de até R$ 1,1 bilhão em bens e valores e ocorre após Wilians ter sido alvo de outra investigação sobre suposta fraude envolvendo créditos de ICMS.

Plataforma é condenada a restituir valor pago por produto não entregue

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A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve, por unanimidade, a condenação de uma plataforma de comércio eletrônico a devolver R$ 6.999 a uma consumidora que não recebeu o produto comprado. O colegiado entendeu que a empresa integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente pelos prejuízos decorrentes da falha na prestação do serviço.

Grupo é acusado de usar falsos anúncios de veículos e imóveis para aplicar golpes

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A Justiça do Rio de Janeiro recebeu denúncia contra 26 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa que utilizaria falsos anúncios de veículos e imóveis para praticar roubos, extorsões e estelionatos. Segundo o MPRJ, o grupo também teria lavado os valores obtidos nos crimes. Dois acusados tiveram a prisão preventiva decretada, enquanto os demais responderão sob medidas cautelares.

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WhatsApp deixará de funcionar em celulares com versões antigas de Android e terá novo requisito no iPhone

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O WhatsApp deixará de oferecer suporte a aparelhos com Android 5.0 e 5.1 a partir de 8 de setembro de 2026. Nos iPhones, o requisito mínimo passará de iOS 15.1 para iOS 15.5 em 30 de novembro. Usuários devem verificar a versão do sistema, atualizar o aparelho quando possível e fazer backup das conversas antes da mudança.

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