domingo, julho 3, 2022
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Tag: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Sócios da Cervejaria Malta são condenados por crime tributário

A 1ª Vara Federal de Assis/SP condenou os empresários Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho responsáveis pela indústria Cervejaria Malta Ltda a penas de quatro a cinco anos e seis meses de reclusão, além do pagamento de multa, por crime contra a ordem tributária. A decisão é do juiz federal Caio Cézar Maia de Oliveira.
BPC - Benefício de Prestação Continuada

BPC não impede aquisição de veículo com isenção de IPI por pessoa com deficiência

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entendeu que o recebimento de Benefício de Prestação Continuada (BPC) não impede aquisição de veículo com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoa com deficiência.
Imposto de Renda - Espólio - Inventário

Justiça garante a indústria direito de crédito sobre IPI pago com produto intermediário

A Justiça assegurou a uma indústria de celulose o direito ao crédito escritural do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) recolhido sobre o item “feltro”, adquirido como produto intermediário no processo de fabricação do papel. A decisão, foi do juiz federal Fernando Henrique Correa Custodio, da 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP.
igreja universal do reino de Deus

Igreja Universal afirma ter depositado em juízo imposto de pedras do Templo de Salomão

A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) informou que depositou em juízo valores do imposto cobrado pela importação de pedras usadas na construção do Templo de Salomão, no centro de São Paulo. Durante a construção, em 2010, a Receita Federal, acionou a igreja cobrando impostos pela aquisição de cerca de 40 mil metros quadrados de pedras palestinas.

Cruzeiro marítimo deve pagar impostos sobre mercadorias comercializadas em território brasileiro

Foi mantida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a sentença que determinou o recolhimento de impostos sobre mercadorias, incidentes sobre as operações realizadas a bordo de cruzeiro marítimo internacional, na temporada 2016/2017, em território brasileiro.
Inscrição Indevida

Entidade beneficente não pode perder imunidade tributária por demora na emissão de certificado

Entidades beneficentes de assistência social contam com imunidade tributária para importar equipamentos desde que estejam certificadas. E não podem perder o direito devido à atraso na emissão dos certificados. Esta é o entendimento unânime da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Compra de insumos da Zona Franca de Manaus dá crédito de IPI

A compra de insumos e matérias-primas da Zona Franca de Manaus dá crédito de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que decidiu, por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25/4). A decisão foi tomada na conclusão do julgamento dos REs 592891, com repercussão geral reconhecida, e 596614.
Justiça condena dupla que estacionou carro em vaga exclusiva e ainda agrediu taxista

Taxista tem direito à isenção de IPI mesmo que o requerimento do benefício ocorra...

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que concedeu a segurança para isentar um taxista do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo novo para exercício de sua profissão...
Receita Federal acelera importação de mercadorias do Paraguai via terrestre

Receita Federal acelera importação de mercadorias do Paraguai via terrestre

As microempresas que fazem parte do Simples Nacional poderão importar mais rapidamente mercadorias procedentes do Paraguai por via terrestre. Uma mudança no sistema de controle aduaneiro acelerará a entrada dos artigos pela fronteira entre Foz do Iguaçu (PR) e Ciudad del Este, no país vizinho. Uma instrução normativa editada esta semana pelo Fisco reduziu etapas na habilitação das microempresas ao regime especial de importação. A nova regra também permite o desligamento do Sistema Harpia na compra pelos microempresários. Há pouco mais de dez anos em operação, o Harpia é um software que detecta irregularidades por meio da análise dos padrões de compras do contribuinte.
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