Tag: improbidade administrativa
Artigos exclusivos
Justiça condena ex-vereador alagoano por improbidade administrativa ao não adequar portal da transparência
Por decisão da Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano foram suspensos os direitos políticos do ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Grande (AL), Anderson Ferreira da Vera Cruz, por 3 anos, por atos de improbidade administrativa. A decisão foi da Juíza Amine Mafra, que também determinou ao réu pagamento de multa civil equivalente a 50 vezes o valor da sua remuneração.
Improbidade administrativa: Ex-prefeito é condenado por não aplicar recurso destinado para área da Educação
A Vara Única da Comarca de Mâncio Lima (AC) condenou homem que atuou como prefeito do município por improbidade administrativa. Conforme a sentença do juiz de Direito Marlon Machado, o réu deve ressarcir os cofres públicos no valor de R$35.184,00 e ainda pagar multa civil no mesmo valor do dano causado.
TJSP mantém a condenação de ex-prefeito e sua esposa por improbidade administrativa
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 1ª Vara de Palmital que declarou nula a portaria do município de Platina que nomeou a esposa do então prefeito para ocupar o cargo em comissão de Diretora de Secretaria do Município de Platina e condenou ambos por improbidade administrativa.
Ex-prefeito de município paulista é condenado por improbidade administrativa
Em decisão, proferida no último dia 5/10, o Juiz federal Luciano Pedrotti Coradini, da 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP, condenou o ex-prefeito de São Pedro do Turvo/SP, Belmiro Durval Rodrigues, por improbidade administrativa.
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
A 1ª Vara Federal de Ourinhos/SP condenou o ex-prefeito da cidade, Toshio Misato, por improbidade administrativa, devido a irregularidades detectadas em convênio da área de saúde, firmado durante a sua gestão, entre os anos de 2008 e 2013. Foi determinada ainda a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil