Tag: inadimplência

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Inadimplência no Brasil atinge recorde histórico, aponta Serasa

O Brasil registrou 84,2 milhões de pessoas inadimplentes em setembro de 2026, o maior número da série histórica, segundo levantamento da Serasa. O volume total das dívidas chegou a R$ 597,4 bilhões, enquanto o débito médio por consumidor negativado foi estimado em R$ 7.093,83.

Justiça decreta falência da AJX Capital após inadimplência de títulos vendidos a investidores

A Justiça paulista decretou a falência da AJX Capital após pedido de investidores que não receberam valores referentes a Cédulas de Crédito Bancário vencidas e protestadas. A empresa oferecia títulos com rendimentos prometidos de até 3,5% ao mês e utilizava ações em papel do extinto Besc como garantia, cuja validade é questionada pelo Banco do Brasil. Enquanto a administradora judicial deverá apurar o patrimônio e as movimentações financeiras, o Ministério Público investiga possíveis irregularidades na captação de recursos. A empresa pretende recorrer da decisão.

Índices Insolvência e Inadimplência

O texto destaca que os altos índices de insolvência e inadimplência refletem uma crise estrutural na economia, com empresas fragilizadas, consumidores endividados e baixa capacidade de consumo. Apesar do discurso de crescimento, juros altos, inflação e dependência de crédito travam o mercado. Sem reformas estruturais e estímulo a investimentos, há risco de estagnação e agravamento da crise.

Modelo – Contrato de empréstimo com alienação fiduciária em imóvel

1.1. O presente contrato tem como objeto um empréstimo no valor de [Valor do Empréstimo] reais, concedido pelo CREDOR ao DEVEDOR, que será garantido pela alienação fiduciária do imóvel situado à [Endereço do Imóvel], registrado sob o nº [Número do Registro do Imóvel].

Modelo – Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel na Planta

1.1. O presente contrato tem como objeto a promessa de venda, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, de uma unidade imobiliária [especificar o tipo, como apartamento, sala comercial, etc.] no empreendimento [nome do empreendimento], situado à [Endereço Completo], com as seguintes características: [descrever o imóvel, incluindo área, número do apartamento, andar, número de quartos, vagas de garagem, etc.].

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CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

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