Tag: indenização por danos morais
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Pet shop deve indenizar cliente se animal foi maltratado
Pet shop precisa indenizar cliente se animal for maltratado durante algum procedimento. O entendimento é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). Com a decisão, a corte reformou decisão da Comarca de Montes Claros e condenou um estabelecimento a pagar R$ 5 mil por danos morais à dona de cachorro.
Cobrança indevida justifica indenização a consumidor
Cobrança por um serviço que não foi solicitado justifica indenização por danos morais. O entendimento é do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). Com a decisão, Netflix, Banco do Brasil e Visa deverão pagar solidariamente R$ 6 mil a uma mulher no Acre.
Escola indenizará aluno por descumprir carga horária
Escola profissionalizante que não cumpre toda a carga horária deve indenizar aluno. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). Com a decisão, empresa especializada em cursos profissionalizantes pagará R$ 4 mil a estudante por danos morais.
Gerente será indenizado por receber “torta na cara” ao não atingir metas
Brincadeiras abusivas no trabalho configuram danos morais. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao confirmar a condenação de uma empresa de varejo a reparações de R$ 10 mil a um gerente que submetido a brincadeiras de “torta na cara” quando não atingia metas estipuladas.
Devedor contumaz não pode ser indenizado por negativação indevida
Quem é devedor contumaz não pode ser indenizado por negativação indevida no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Este é o entendimento da 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC).