Tag: indenização por lucros cessantes
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Por atraso na entrega de imóvel, construtora é condenada por danos morais e lucros cessantes
O juiz Herbert Lisboa, da 4ª Vara Cível de João Pessoa condenou a construtora Vertical Engenharia e Incorporações Ltda ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, bem como ao pagamento de lucros cessantes, estipulados em 0,5%, em decorrência do atraso na entrega de um imóvel.
99 App é condenado por desligar motorista da plataforma sem notificação prévia
O Juízo da 5ª Vara Cível da Rio Branco condenou um aplicativo de transporte a indenizar um motorista em R$3.500,00, pelos lucros cessantes. Ele foi desligado da plataforma sem notificação prévia e sem direito de defesa sobre possível irregularidade.
Confirmadas indenizações a técnico que sofreu fraturas e perda de dentes após cano de adutora explodir em seu rosto
Por determinação da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) um agente de serviços operacionais da Corsan deve receber R$ 20 mil de indenização por danos morais, devido a fraturas e perda de alguns dentes quando, durante o conserto de uma adutora de 600m, um cano d’água explodiu em seu rosto.
Atrasar entrega de imóvel para investimento não justifica dano moral
O atraso na entrega de um imóvel adquirido para fins de investimento não gera danos morais. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu provimento parcial ao recurso de construtora, excluindo a parte que se referia a indenização.
Fabricante de móveis planejados deverá ressarcir cliente
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um fabricante de móveis planejados ao ressarcimento do valor pago pelo autor em razão do...