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Consumidor vence ação contra loja on-line por erro na entrega de ternos e recebe indenização por danos morais
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros, mantendo a condenação de uma loja on-line de roupas e acessórios. A empresa deverá devolver R$ 522,96 a um consumidor devido a um erro na entrega de dois ternos. Além disso, a loja foi condenada a pagar uma indenização de R$ 2 mil por danos morais.
Comprador de videogame, lesado em negociação por aplicativo, deve ser indenizado
Um morador de Colatina-ES que negociou a compra de um videogame por meio de um aplicativo de mensagens e não recebeu o produto será indenizado pelos vendedores. A decisão foi proferida pelo 3º Juizado Especial Cível da Comarca .
Google vai pagar multa bilionária por monitoramento em modo anônimo
Na quinta-feira passada (28), o Google concordou em pagar uma multa significativa por monitorar as atividades dos usuários na janela anônima, conhecida como aba anônima. O processo, iniciado em 2020, expôs que, mesmo no modo de navegação privada, o Google continuava registrando algumas atividades dos usuários. Embora o processo tenha solicitado uma indenização de US$ 5 bilhões, a gigante da tecnologia pode ter feito um acordo por um valor inferior, mas ainda bilionário.
Aplicativo de hospedagem de cães é condenado a indenizar por fuga de animal, decide turma recursal de SC
A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina confirmou uma sentença condenatória e estabeleceu que um aplicativo intermediador de hospedagem de cães deve indenizar por danos morais os donos em situações de fuga dos animais durante o período de hospedagem.
Mulher é condenada a indenizar sobrinha por áudio com ofensas racistas em grupo de WhatsApp
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou uma mulher a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais à sua sobrinha. A decisão decorreu da publicação de um áudio com ofensas racistas no grupo de WhatsApp da família. A sobrinha, autora da ação, relatou que, apesar de ter sido adotada na infância por um casal, sempre enfrentou discriminação por parte da tia.