Tag: Indenização
Artigos exclusivos
TJ-SP confirma indenização a moradora por queimadura química provocada por água contaminada
O TJ-SP confirmou a condenação de um condomínio e de sua administradora ao pagamento de indenização a uma moradora que sofreu queimadura química e lesão ocular após utilizar água contaminada por substância empregada na manutenção da caixa d'água. A Corte manteve o pagamento de danos materiais, danos morais, além de lucros cessantes a serem apurados em liquidação de sentença.
STF decidirá alcance da indenização em desapropriação de imóveis ocupados por famílias de baixa renda
O STF reconheceu a repercussão geral de recurso que discutirá se ocupantes de imóveis sem registro de propriedade, desapropriados por utilidade pública, têm direito à indenização além das benfeitorias realizadas. A Corte definirá se a posse exercida pelos moradores também deve ser indenizada e se são devidos juros compensatórios e moratórios, fixando entendimento aplicável a processos semelhantes.
TJ-SP mantém indenização à homem induzido a acreditar que era pai biológico de criança
O TJ-SP manteve a condenação de uma mulher ao pagamento de R$ 30 mil em indenização ao ex-companheiro que registrou e criou uma criança acreditando ser seu pai biológico. O tribunal entendeu que a omissão da mãe quanto à possibilidade de outra paternidade violou os deveres de boa-fé, lealdade e transparência nas relações familiares. Por outro lado, afastou a responsabilidade do pai biológico por não haver provas de que ele conhecia a paternidade antes do exame de DNA.
TRT-11 reconhece discriminação religiosa e condena joalheria por omissão diante de ofensas à trabalhadora
A 2ª Turma do TRT-11 condenou uma joalheria a indenizar em R$ 4.305,60 uma vendedora praticante de umbanda que sofreu discriminação religiosa no ambiente de trabalho. O colegiado entendeu que a empresa foi omissa ao não impedir as ofensas praticadas por colegas e reconheceu que comentários preconceituosos, aliados à ausência de medidas preventivas, configuram violação aos direitos fundamentais da trabalhadora.
Drone com defeito durante serviço gera indenização por danos morais, decide TJ-SC
O TJSC manteve a condenação de uma assistência técnica por falha em drone que caiu durante serviço profissional, causando constrangimento ao consumidor perante cliente e afetando sua credibilidade. A Corte reconheceu vício no equipamento, afastou culpa do usuário e confirmou a responsabilidade da empresa na cadeia de fornecimento. O valor dos danos morais foi reduzido para R$ 2 mil.
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil