Tag: Indenização

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Modelo de Petição – Ação de Indenização contra Bancos por Fraude PIX

AO JUÍZO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ (nome e qualificação completos do autor), através de advogado legalmente constituído, vem respeitosamente à presença...

Moradora de Linhares deve Receber Indenização por Empréstimo não Contratado

Um banco e duas empresas intermediárias foram condenados pelo juiz da 2ª Vara Cível e Comercial de Linhares a pagar indenização e restituir os...

Faculdade que demorou mais de dois anos para entregar diploma deve pagar indenização por danos morais

A autora da ação, que concluiu o curso de licenciatura plena em Pedagogia em março de 2020, obteve aprovação em todas as disciplinas ministradas,...

Indenização para pais de motociclista colhido na contramão por ônibus escolar municipal

A decisão que condenou o município do planalto norte de Santa Catarina ao pagamento de indenização à família de um jovem que morreu em...

Negada indenização a site que veiculou desinformação e recebeu selo de conteúdo enganoso em rede social

A alegação de violação à liberdade de expressão foi afastada pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão...

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Advogado é preso em SP após jogar notebook e celular pela janela durante operação

Um advogado foi preso em flagrante em Ribeirão Preto (SP) após, segundo a Polícia Militar, jogar um notebook e um celular pela janela durante uma operação de busca e apreensão. A ocorrência integra a Operação Libelo, que investiga possíveis irregularidades em ações judiciais e no repasse de valores a clientes. Outra investigação, a Operação Garatéia, apura suspeitas semelhantes envolvendo um grupo distinto na região de Franca.

STJ multa advogados em R$ 20 mil por uso de prompt injection

O STJ aplicou multa de R$ 20 mil a advogados após identificar comandos ocultos em uma petição para tentar influenciar ferramentas de inteligência artificial. A Primeira Turma também determinou o envio de relatório técnico à OAB do Paraná e ao Ministério Público Federal para avaliação de providências.

TJSP mantém regras de transparência com QR Code em Mineiros do Tietê

O TJSP manteve leis de Mineiros do Tietê que exigem a divulgação de informações sobre gastos públicos por QR Code em eventos, obras e imóveis alugados pela Administração. O Tribunal declarou inconstitucional apenas a sanção que proibia, por um ano, a contratação de shows e eventos com recursos públicos em caso de descumprimento.

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