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TJSP nega indenização a motociclista por acidente em cruzamento sem sinalização
Por unanimidade, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter sentença que negou pagamento de indenização por danos morais e materiais, por parte da Prefeitura, a motociclista que se envolveu em acidente. Segundo o colegiado não foi verificada omissão por parte da Administração Pública.
Plano de saúde deve indenizar paciente que teve a cirurgia reparadora pós-bariátrica negada
A Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu reformar sentença que havia determinado reembolso no valor de 11 mil reais, a uma cliente da operadora de plano de saúde Unimed de Ariquemes – Cooperativa de Trabalho Médico, determinando também o pagamento de 10 mil reais, a título de indenização por danos morais.
Banco é condenado por venda indevida de veículo em um leilão extrajudicial
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação e manteve a condenação do Banco Itaucard S.A. ao pagamento de mais de 90 mil reais, por venda indevida de veículo de cliente em um leilão extrajudicial.
Consumidora que escorregou em piso molhado de shopping deve ser indenizada
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu manter parcialmente a sentença que condenou o DF Plaza LTDA e a TENCO Shopping Centers a indenizar a consumidora que sofreu uma queda no estabelecimento. Os desembargadores concluíram que houve defeito na prestação do serviço.
Vítima de humilhações após testemunhar roubo, vendedora consegue indenização
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu manter indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à vendedora que testemunhou roubo na loja com uso de arma de fogo e foi vítima de constrangimentos e humilhações.