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Centro de formação de condutores deve indenizar aluna por informação equivocada
Por decisão da juíza Oriana Piske de Azevedo Barbosa, da 4ª Vara Cível de Brasília, o Centro de Formação de Condutores BGS foi condenado a pagar as quantias de R$ 2 mil a título de dano moral e de R$ 2.007,08 pelos danos emergentes causados por prestar informação equivocada a uma aluna sobre a validade do processo de habilitação junto ao Detran.
Empresária será indenizada por envio de mercadoria indesejada
Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma empresária de Alfenas que foi inscrita nos cadastros restritivos por não pagar por uma mercadoria que não solicitou vai receber R$ 10 mil, além da devolução do valor que ela pagou para dar baixa no protesto e da declaração de inexistência da dívida.
Emissora deve indenizar jovem apontada erroneamente como suspeita de homicídio
Em votação unânime, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou emissora de televisão a indenizar por danos morais, jovem erroneamente apontada como suspeita de homicídio. A reparação foi mantida em R$ 30 mil para ela e R$ 20 mil para seus pais.
Município paulista vai indenizar aluno por castigo físico de professora
A prefeitura de São José dos Campos-SP foi condenada pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar, por danos morais, uma criança de cinco anos, vítima de maus tratos em creche municipal.
Plano de saúde vai indenizar paciente por demora em autorização de procedimento
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma operadora de plano de saúde a indenizar, homem que teve membro inferior amputado por demora na autorização do procedimento de reparação. As indenizações por danos morais e estéticos, foram fixadas em R$ 25 mil cada, totalizando R$ 50 mil.