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Posto indenizará consumidor por abastecer veículo com gasolina ao invés de diesel

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O TJ-MG condenou um posto de combustível a indenizar um consumidor por realizar abastecimento com substância errada. O juiz convocado arbitrou a indenização por danos morais em R$ 10 mil e a por danos materiais em R$ 7 mil.

Conversas em aplicativo de mensagem podem ser usadas como prova para justificar indenização

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Empresa que fornece energia elétrica foi condenada a pagar R$ 5 mil a um morador do Mato Grosso Conversas em aplicativo de mensagem podem...

Cancelamento de voo implica danos morais e justifica indenização

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Casal que seria padrinho de casamento teve o voo cancelado sem aviso prévio e não conseguiu chegar ao evento Cancelamento de voo implica danos...

Emissora de televisão indenizará ex-funcionária por não cumprir promessa de reformar sua casa

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Após prometer à sua ex-funcionária que reformaria sua casa, uma emissora de televisão foi condenada pela 7ª Câmara de Direito Privado a indenizá-la por danos morais, no valor de R$ 40 mil, por não cumprir a promessa.

Construtora devolverá dinheiro para consumidora que comprou imóvel e não recebeu

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Uma construtora deverá devolver o R$ 24,8 mil a uma consumidora que nunca recebeu o imóvel que comprou. A empresa também pagará R$ 10...
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Presença de advogado em audiência sem procuração não gera responsabilidade civil, decide TJSC

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TJSC avalia validade de contrato verbal de R$ 10 milhões para pesquisa histórica

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Um acordo verbal, avaliado em R$ 10 milhões, para a realização de uma pesquisa e publicação de um livro sobre a história de propriedade de um terreno na Serra Catarinense, foi o centro de uma disputa judicial. O contrato, supostamente estabelecido entre um historiador e a empresa proprietária do terreno, foi discutido na 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Denunciação Caluniosa: Entenda o Crime e suas Consequências

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