Tag: Indenização
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Justiça do Piauí condena Gusttavo Lima a indenizar espectadora exposta durante show
A Justiça do Piauí condenou Gusttavo Lima e o responsável pelo local do evento ao pagamento solidário de R$ 5 mil por danos morais a uma espectadora exposta e retirada de um show de Réveillon em Fortaleza. O entendimento foi de que, embora medidas de segurança fossem admissíveis, a forma pública de repreensão ultrapassou os limites razoáveis e configurou abuso de direito. A defesa da mulher pretende recorrer para aumentar a indenização.
Agressão a servidor gera indenização, mas provocação reiterada resulta em redução do valor
A Justiça do Trabalho manteve indenização de R$ 3 mil a servidor agredido fisicamente por supervisor após fotografá-lo sem autorização. O colegiado reconheceu a ilicitude da agressão, mas manteve a culpa concorrente do trabalhador devido às provocações reiteradas contra o superior.
TST condena empresa por assédio maternal após comunicação de futura dispensa durante licença-maternidade
A Segunda Turma do TST condenou uma empresa ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais a uma trabalhadora que foi informada, durante a licença-maternidade, sobre uma futura dispensa. O colegiado considerou a conduta abusiva e reconheceu a ocorrência de “assédio maternal”, destacando que a comunicação antecipada da demissão gerou insegurança emocional e financeira em período de especial proteção à trabalhadora.
Governo aciona a Justiça contra 17 bets e cobra R$ 1 bilhão em indenização
A AGU ajuizou ação civil pública contra 17 empresas de apostas on-line e cobra ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além do ressarcimento de despesas do SUS atribuídas aos impactos do jogo. A União também pede a restituição em dobro de valores apostados por pessoas diagnosticadas com ludopatia. A iniciativa ocorre após a edição de medida provisória que proibiu as apostas de quota fixa no país, cuja constitucionalidade também é questionada judicialmente por entidades do setor.
Companhia aérea é condenada a indenizar passageiros após atraso superior a 30 horas em voo internacional
A Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar três passageiros após o cancelamento de voo internacional que ocasionou atraso superior a 30 horas. A magistrada entendeu que a manutenção não programada da aeronave constitui fortuito interno, risco inerente à atividade da empresa, não afastando sua responsabilidade pelos danos materiais e morais causados aos consumidores.
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