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A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de consultoria em recursos humanos a pagar R$ 60 mil a uma trabalhadora vítima de assédio sexual e moral. O primeiro episódio envolveu investidas de cunho sexual praticadas por um colega, que acabou dispensado após investigação interna. Posteriormente, a trabalhadora passou a sofrer cobranças e críticas vexatórias de um superior. A decisão também reconheceu litigância de má-fé das empresas e aplicou multa de 10% sobre o valor da causa.

A Segunda Turma do TST aumentou de R$ 50 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais devida pelo Bradesco a um gerente administrativo que foi sequestrado com a família para ser obrigado a abrir o cofre da agência onde trabalhava. O colegiado considerou a gravidade do crime e as sequelas psicológicas provocadas no trabalhador, incluindo estresse pós-traumático e depressão, e entendeu que o valor deveria ser compatível com a extensão do dano e possuir caráter pedagógico.

A Justiça de Santa Catarina condenou os pais de um adolescente ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais após ele ser ameaçado e expulso de casa ao revelar sua orientação sexual. O pai também teria publicado conteúdos discriminatórios sobre o jovem nas redes sociais. Avaliação psicológica apontou violência psicológica, negligência afetiva e rejeição no ambiente familiar.

Resumo: A 1ª Vara Federal de Lajeado (RS) condenou a União a indenizar em R$ 12 mil uma jovem que foi constrangida durante atendimento na Polícia Federal para emissão de passaporte. A servidora exigiu documentos que poderiam revelar a origem de sua filiação, decorrente de adoção. O juiz entendeu que a conduta violou o sigilo legal da adoção, a intimidade e os direitos da personalidade da autora, além de caracterizar falha na prestação do serviço público. A sentença também aplicou a Teoria do Desvio Produtivo. O pedido de indenização por danos materiais foi rejeitado por falta de comprovação dos gastos.

O TJ-RJ manteve a condenação da organizadora do Rock in Rio ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma mulher que foi pisoteada durante um tumulto na entrada do festival, em 2022. Para o tribunal, a organização deveria ter adotado medidas mais eficazes para controlar o fluxo de pessoas e evitar a aglomeração. A empresa apresentou embargos de declaração, mas o recurso foi rejeitado.