Tag: Indenização
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TST condena universidade a pagar salários e indenização a professor mantido sem aulas
A Quinta Turma do TST condenou a mantenedora da Universidade Estácio de Sá ao pagamento de salários e de indenização por danos morais a um professor mantido sem aulas e sem remuneração durante parte do contrato de trabalho. O Tribunal considerou que os riscos da atividade econômica são de responsabilidade do empregador e que a privação salarial prolongada pode justificar reparação por danos morais.
Justiça fixa indenização de R$ 50 mil a Oscar Magrini por uso de imagem em carnê de IPTU
A Justiça de São Paulo fixou indenização de R$ 50 mil por danos materiais ao ator Oscar Magrini pelo uso não autorizado de sua imagem em carnês de IPTU de São Vicente. A fotografia havia sido autorizada apenas para divulgar um espetáculo histórico. Para estabelecer o valor, o juiz considerou contratos publicitários apresentados pela defesa, após a prefeitura deixar de custear a perícia. O ator já havia obtido anteriormente indenização por danos morais no mesmo caso.
Plataforma de entregas indenizará empresa por extravio de peças de luxo
O TJSP manteve a condenação de uma plataforma de entregas ao pagamento de R$ 105 mil por peças de luxo extraviadas durante um transporte. A decisão considerou a responsabilidade da empresa pelos riscos da operação. A contratante também deverá restituir R$ 3,5 mil por serviços não pagos.
Passageira avisada com antecedência sobre alteração de voo da Azul tem indenização negada pela Justiça
A Justiça de São Paulo negou indenização de R$ 40 mil a uma passageira que alegava ter sido prejudicada pela alteração de um voo da Azul. A companhia comprovou que comunicou a mudança com mais de três meses de antecedência e que a consumidora concordou com a remarcação. Sem provas de prejuízo relevante ou falta de assistência, o pedido de danos morais foi rejeitado.
Justiça de Goiás fixa indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos em caso envolvendo João de Deus
João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, e o Centro Espírita Dom Inácio de Loyola foram condenados pelo TJ-GO ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos relacionados a casos de violência sexual. A decisão também prevê indenizações individuais às pessoas que comprovarem ter sofrido danos. A sentença é passível de recurso.
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