Tag: Indenização

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) condenou um supermercado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais...

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação do Governo do Distrito Federal (GDF) ao pagamento de indenização por...

Decisão da 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo condenou o Sport Club Corinthians Paulista a indenizar um jogador de futebol que sofreu lesão durante uma partida e ficou incapacitado para exercer a profissão. O atleta, de 25 anos, receberá R$ 50 mil por danos morais e pensão mensal de R$ 12 mil até completar 35 anos, a ser paga em parcela única.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que um pai indenize a mãe que não foi comunicada sobre o batismo de seu filho....

Demitir ou perseguir um trabalhador por suas convicções políticas configura discriminação e pode trazer consequências jurídicas para a empresa. Apesar de não haver uma lei específica sobre o tema, a prática é vedada por princípios constitucionais e pela Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a discriminação no emprego por opiniões políticas. A Constituição Federal também assegura a liberdade de expressão, especialmente fora do ambiente laboral. Quando comprovada a motivação política da dispensa, o trabalhador pode solicitar reintegração e indenização por danos morais. Na Justiça do Trabalho, essas condutas são entendidas como perseguição, violando os princípios de respeito, igualdade e dignidade nas relações laborais.