Tag: Indenização
Artigos exclusivos
Projeto de lei federal, baseado na Teoria do Desvio Produtivo, prevê indenização pela perda do tempo do consumidor
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL - 1954/22), proposto pelo deputado federal Carlos Veras (PT-PE), que prevê a indenização de dano extrapatrimonial pela perda do tempo do consumidor, especialmente em situações de desvio produtivo do consumidor decorrentes de mau atendimento tais como filas demoradas entre outras, independentemente da ocorrência de dano material ou moral no caso.
Modelo de Petição - Condomínio – Furto de Bicicleta – Indenização Material
A parte requerente informa preliminarmente que é condômina no empreendimento residencial administrado pela parte requerida, onde reside há aproximadamente , de maneira que além de residir no local, declara que também faz uso das dependências do condomínio, mais especificamente do(a): ( ) Bicicletário próprio ( ) vaga compartilhada de veículo e bicicleta, sendo que em ambos os locais são utilizados corrente e cadeado, por conta de cada morador.
Justiça catarinense procura cantor Michel Teló por citação em processo
A Justiça catarinense está procurando o cantor sertanejo Michel Teló para entregar uma citação de um processo que foi reaberto por desembargadores da 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí-SC. A ação diz respeito ao Grupo Tradição, banda que o artista fazia parte. A informação é do Portal Metrópoles.
Modelo - Vizinhança – Construção de Obra Nova – Dano em Imóvel – Indenização Material
A parte requerente informa preliminarmente que detém a legítima posse direta sobre o imóvel onde atualmente reside, citado na sua qualificação acima, cuja localização do imóvel é próxima da parte requerida, portanto, aplica-se os direitos e deveres de vizinhança, previsto em lei, devendo aquele que empreender obra nova deve atentar-se para a questão da segurança e abster de causar dano colateral aos imóveis vizinhos.
Modelo de Petição - Ação Indenizatória - Contrato de Financiamento - Fraude Contratual
O demandante, em _____ de _______ de 20__, foi surpreendido com uma restrição em seu nome derivada de um contrato de financiamento n.º __________________, no valor de R$ _________________, realizado pela financeira _________________., vinculada ao Grupo __________________.