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Garantida prisão domiciliar a avó responsável pela guarda de netos

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu Habeas Corpus (HC 192800) que concedeu prisão domiciliar a uma avó que detém a guarda de duas crianças menores de idade. Acusada de tráfico de drogas, L.F. não tem outros registros criminais e terá que comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades.

Parceria vai garantir direitos e proteção social a crianças e adolescentes

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Ministério da Cidadania fecharam acordo de cooperação técnica assinado na na última quarta-feira (9). O acordo prevê a...

CNJ e Ministério da Cidadania unem esforços para proteger crianças e adolescentes

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Cidadania firmaram nesta quarta-feira (9), acordo de cooperação técnica com o objetivo de fortalecer...

Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima

Destaques Juristas Juristas -
​​Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição dupla ao trabalhador – que teve a infância sacrificada pelo trabalho e, no momento da aposentadoria, não poderia aproveitar esse tempo no cálculo do benefício.

Tribunal garante licença-paternidade de 180 dias para pai de gêmeos

Notícias Juristas Juristas -
Recentemente, o Tribunal confirmou medida liminar que garantiu 180 (cento e oitenta) dias de licença-paternidade a um funcionário público pai de gêmeos. O entendimento do TRF4 foi de que deve ser prioridade garantir as condições necessárias para o desenvolvimento dos gêmeos....
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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