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Treine o ChatGPT para o seu Escritório de Advocacia

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A inteligência artificial (IA) está revolucionando diversos setores, e o campo do direito não é exceção. Escritórios de advocacia em todo o mundo estão adotando tecnologias avançadas para melhorar a eficiência e a qualidade de seus serviços. Uma das soluções mais promissoras é o treinamento do ChatGPT, um modelo de linguagem desenvolvido pela OpenAI.

Novo módulo de emissão de certidão de antecedentes reforça integridade das informações

Direito Público Portal Juristas Portal Juristas -
Na última quinta-feira (16/03), a Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) promoveram uma live para...

Modelo de Documento – Solicitação de Exclusão de Dados Pessoais – LGPD

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
Modelo de Solicitação de Exclusão ou Anonimização de Dados Pessoais(Deve ser encaminhado ao DPO - Data Protection Officer da empresa)Ao ilustre encarregado de...

Facebook e WhatsApp pagarão R$ 23 milhões por descumprimento de ordens judiciais

Notícias Juristas Juristas -
O TRF-4 determinou o valor de R$ 23.221.305,00 para o pagamento de uma multa imposta ao Facebook e ao WhatsApp por descumprimento de ordens judiciais. As empresas foram condenadas pela 1ª Vara Federal de Umuarama (PR) à sanção pecuniária de R$ 2.035.500.000,00 por não fornecer dados sigilosos e não interceptar as comunicações telemáticas realizadas pelo WhatsApp de investigados da Operação Malote, da Polícia Federal (PF). A 8ª Turma do tribunal entendeu que o valor da primeira instância era desproporcional.

Franquia da rede 5àsec será indenizada em R$ 1,2 milhão

Notícias Juristas Juristas -
O juiz da 10ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo condenou a rede de lavanderias 5àsec a indenizar uma franqueada fracassada em R$ 1,2 milhão. De acordo com o magistrado, a omissão de informações levou ao insucesso da franquia. O valor da indenização é referente aos danos materiais por gastos com aquisição e operação, e ainda está passível de aumento se ficar comprovado maior prejuízo na hora da liquidação da sentença.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

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O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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