terça-feira, fevereiro 18, 2020
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ordens judiciais

Facebook e WhatsApp pagarão R$ 23 milhões por descumprimento de ordens judiciais

O TRF-4 determinou o valor de R$ 23.221.305,00 para o pagamento de uma multa imposta ao Facebook e ao WhatsApp por descumprimento de ordens judiciais. As empresas foram condenadas pela 1ª Vara Federal de Umuarama (PR) à sanção pecuniária de R$ 2.035.500.000,00 por não fornecer dados sigilosos e não interceptar as comunicações telemáticas realizadas pelo WhatsApp de investigados da Operação Malote, da Polícia Federal (PF). A 8ª Turma do tribunal entendeu que o valor da primeira instância era desproporcional.
lavanderias

Franquia da rede 5àsec será indenizada em R$ 1,2 milhão

O juiz da 10ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo condenou a rede de lavanderias 5àsec a indenizar uma franqueada fracassada em R$ 1,2 milhão. De acordo com o magistrado, a omissão de informações levou ao insucesso da franquia. O valor da indenização é referente aos danos materiais por gastos com aquisição e operação, e ainda está passível de aumento se ficar comprovado maior prejuízo na hora da liquidação da sentença.
vazamento de dados

MPDFT investigará vazamento de dados da Stone Pagamentos S.A

Em procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a fintech Stone Pagamentos S.A. será investigada após a divulgação do código-fonte de seu software. A empresa opera máquinas de cartões e sistema de recebimentos de pagamentos para e-commerce.
login

Google anuncia novo recurso na hora do login

A gigante Google anunciou um novo recurso de proteção que realiza um "check-up de segurança" na hora login. Apesar de não ter especificado o que é analisado na checagem, disse que será possível determinar informações sobre o computador, além daquelas já analisadas (como localização do usuário), para saber se alguma pessoa diferente está fazendo o login.
facebook

Facebook notifica usuários de megavazamento

Mais de 30 milhões de usuários do Facebook foram atingidos após o maior incidente de segurança da plataforma. A mensagem “Algumas de suas informações foram acessadas por um terceiro não autorizado” apareceu na linha do tempo de diversos perfis. O vazamento de dados decorreu de uma invasão, e só foi informado pelo Facebook em 28 de setembro. Porém, somente em 12 de outubro a rede atualizou os dados dos atingidos.

CNJ determina que desembargadora esclareça declarações sobre ministro do SFT à Folha de S....

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício,mais um pedido de providências. Dessa vez foi para desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Martins solicitou que Boujikian esclareça informações a respeito de uma declaração divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo e pelo STF na mídia.
audiências públicas

Ministros do STF não são capazes de avaliar métodos de coleta de informações apresentadas...

O professor de Direito Constitucional e de Filosofia do Direito Rodrigo Kaufmann afirmou que os ministros do STF não conseguem avaliar cientificamente as informações apresentadas nas audiências públicas, sendo muitas delas coletadas a partir de metodologia duvidosa.
Cassação de prefeitos provoca novas eleições em duas cidades paulistas

Eleitor tem acesso a diversos serviços no Portal do Tribunal Superior Eleitoral

O portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet oferece na aba Eleitor, localizada na barra superior verde da homepage, vários serviços e informações ao cidadão. Ao clicar na aba, o eleitor tem a...
Lei norte-americana permite que o governo acesse dados de usuários da internet de qualquer nacionalidade

Juíza desmente postagem de vereador de Barra Mansa sobre Clube Azteca

A juíza Anna Carolinne Licasalio da Costa, da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, esclarece serem inverídicas as informações divulgadas pelo vereador Carlos Roberto de Carvalho, o “Roberto Beleza”, numa postagem feita no Facebook do parlamentar sobre uma reunião com o prefeito Rodrigo Drable e uma comitiva da Câmara Municipal.
Prazo médio para exportação pode cair 40% com simplificação de processos

Prazo médio para exportação pode cair 40% com simplificação de processos

O prazo para vendas de produtos ao exterior poderá ser reduzido em cerca de 40%, segundo estimativa do governo, que lança hoje (23) o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior (sicomex.gov.br). A meta é reduzir o tempo de exportações de 13 para 8 dias e de importação de 17 para 10 dias, quando o projeto estiver totalmente implementado.
Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral

Oferta de curso inexistente obriga faculdade a indenizar aluno por dano moral

Um estudante que frequentou aulas durante quatro semestres, pensando que fazia um curso superior de comércio exterior, e depois foi remanejado para o curso de administração, receberá indenização por danos morais. Ele descobriu que...

Informação sobre presença ou não de glúten é suficiente para orientar celíacos

A inserção de informação sobre a presença ou não de glúten nos rótulos de alimentos industrializados, conforme estabelece a Lei 10.674/03,é medida suficiente para advertir de forma clara pessoas com a doença celíaca (desordem...

Site esclarece dúvidas sobre adoção

O site Adotar (www.adotar.tjsp.jus.br), do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão da população de que a adoção, muito mais do que uma relação de...
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