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Artigos exclusivos
Não é garantido exclusividade de registro de nome de estilo de cerveja
Mesmo como marca, o registro da designação de um estilo de cerveja no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), não deve impedir que os...
Concessão de patentes e registros de marcas no Brasil será mais ágil
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) adotará novas medidas para concessão de patentes e registro de marcas, diminuindo o tempo e a burocracia em processos de marcas e patentes. As medidas decorrem da adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, que facilita o registro de marcas em 102 países. O instituto começará a operar o tratado em outubro.
STJ permite penhora de marca cujo registro de transferência ainda não foi publicado pelo INPI
STJ permitiu penhora sobra marcaNo universo das propriedades industriais, mesmo que a transferência de titularidade se efetive, entre as partes, com a assinatura do...
Brahma pode usar termo “chopp” em cerveja
A 6º Turma do TRF3 decidiu que a Ambev pode continuar utilizando o termo “chopp” na cerveja Brahma e renovar o registro perante o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) enquanto perdurar o registro do produto no INPI. Para os magistrados, o registro e as posteriores renovações da marca “Brahma Chopp” foram comprovados e encontram-se vigentes junto ao INPI.
TRF4 entende que tecnologia consolidada no mercado não tem direito a patente
A patente só é concedida quando os inventos, desenhos industriais ou modelos de utilidade forem novidades, desconhecidos do mercado consumidor (fora do “estado da...
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