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O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a determinação para que uma tutora reduza, por meio de doação responsável, a quantidade de gatos mantidos em sua residência em Campinas. O caso envolve aproximadamente 50 felinos e reclamações de vizinhos sobre mau cheiro, sujeira, barulho e invasão dos animais em imóveis próximos. A Justiça considerou que a quantidade de animais pode comprometer a salubridade, a higiene ambiental e o sossego da coletividade, estabelecendo que a tutora permaneça apenas com aqueles que consiga manter em condições adequadas de higiene, segurança e bem-estar.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu o direito de um empregado de cemitério ao adicional de insalubridade em grau máximo. A...

O Tribunal Regional do Trabalho d 15ª Região determinou que empresa pague adicional de insalubridade (20% - grau médio), a um motorista, que, durante o trabalho, foi exposto a níveis de ruído acima do permitido pelo ministério do Trabalho.

Na última segunda-feira (20), o juiz da 1ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Wellington Moacir Borges de Paula homologou acordo de conciliação de mais de R$ 3 milhões. Com duração de pouco mais de uma hora e meia, a audiência realizada foi realizada no primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação da Execução Trabalhista.

Foi considerada inconstitucional pela Vara do Trabalho de Currais Novos-RN, a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade feita pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) em desfavor de integrantes do seu corpo funcional.