Tag: insegurança jurídica
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Quando as Regras do Jogo Mudam: O problema da Insegurança Jurídica
Bruno Molina MelesNo final de 2018 foi aprovada a Lei do Distrato (Lei 13.786/18) com o objetivo de trazer maior previsibilidade e estabilidade no...
Judicialização da Reforma Tributária: Entre a simplificação e a insegurança jurídica
A reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 224/2025, representa uma das mais significativas alterações do...
Benefícios do trabalho híbrido e a insegurança jurídica na realidade pós pandemia
A situação pandêmica causada pela Covid-19 pegou a todos de surpresa, fazendo com que as empresas da noite para o dia tivessem que se reinventar, haja vista as medidas de isolamento adotadas para enfrentamento do coronavírus.
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