domingo, julho 5, 2020
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Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal nas demandas sobre seguro de mútuo habitacional e...

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há interesse jurídico da Caixa Econômica Federal em ingressar como assistente simples nos feitos em que se discute seguro de mútuo habitacional, decorrente de vícios de...
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STJ adota método bifásico para fixar indenizações por dano moral

Diante da ausência de critérios objetivos e específicos para arbitrar o valor das indenizações por dano moral, o STJ vem adotando o método bifásico. Nesse modelo, é fixado um valor básico, levando em conta o interesse jurídico lesado e os precedentes jurisprudenciais em casos semelhantes, e depois são verificadas as circunstâncias do caso. A ideia é evitar reparações irrisórias e o enriquecimento sem causa.
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