Tag: intimação
Artigos exclusivos
STJ invalida julgamento por ausência de intimação prévia aos advogados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) porque os advogados de...
Modelo – Pedido de Habilitação com Intimação Exclusiva
Tendo em vista a necessidade de uma representação técnica adequada aos seus interesses, o Requerente outorgou poderes ao advogado [Nome do Advogado], inscrito na OAB sob o nº [número da OAB], com escritório profissional situado na [endereço completo], para o patrocínio da causa.
Modelo de Petição de Execução de Título Executivo Judicial
Modelo de Petição de Execução de Título Executivo Judicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE
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Modelo – Cumprimento de Sentença Homologatória – Obrigação de Fazer
A parte exequente é credora da parte executada na(s) seguinte(s) obrigação (ões) de fazer: , fundada em um título de crédito certo, líquido e exigível, consubstanciado em um termo de acordo...
Ausência de intimação prejudica o acusado e causa nulidade da sentença
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de acusada que em face da ausência de intimação da defesa para apresentação das alegações finais (última oportunidade de se manifestar no processo) pediu a nulidade de sentença, que a absolveu, na modalidade imprópria, da imputação da prática do delito de uso de documento ideologicamente falso, previsto do art. 304 c/c art. 299, ambos do Código Penal, e aplicou medida de segurança, consistente em tratamento ambulatorial.
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