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Artigos exclusivos
STF decide que incidência de IOF se estende além de instituições financeiras
O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou sobre a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de empréstimo entre empresas e pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas que não são instituições financeiras. O veredicto, por unanimidade, foi proferido durante a sessão virtual encerrada em 6/10, rejeitando o Recurso Extraordinário (RE) 590186, com reconhecimento de repercussão geral (Tema 104).
Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior
A instituição bancária falhou em fornecer o serviço adequado. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a...
Modelo de Contrato de Alienação Fiduciária em Garantia
CONTRATO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA
Por este instrumento particular, de um lado (razão social) ................, com sede na cidade de ..............., Estado de ........., à...
Advogados tributaristas e contabilistas debatem influência da política na aprovação da Reforma Tributária
A aprovação de uma Reforma Tributária neste ano pelo Congresso Nacional irá depender das condições políticas para o debate sobre a alteração da legislação tributária. A pandemia da Covid-19 apenas torna mais incerta a aprovação da reforma que, segundo os novos líderes do parlamento brasileiro, está prevista para ocorrer até o mês de setembro.
Governo aumenta IOF para quem transferir dinheiro para conta própria no exterior
O correntista que transferir dinheiro de uma conta bancária no Brasil para outra de mesma titularidade no exterior pagará mais Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A partir de sábado (3), a alíquota será reajustada de 0,38% para 1,1%. O aumento valerá tanto para pessoas físicas como jurídicas....