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Uso do termo “iPhone”: a briga histórica entre Gradiente e Apple foi reiniciada e será julgada presencialmente pelo STF
Quando pensamos no termo “iPhone” automaticamente o vinculamos à empresa Apple, certo?
Entretanto, com um debate histórico no mundo de registro de marcas no Brasil, a análise sobre a titularidade pelo uso do termo “iPhone”, que pode ficar com a empresa brasileira Gradiente, foi reiniciada para ser julgada presencialmente pelo plenário do Supremo Tribunal Federal STF, ainda sem data para acontecer.
Americanas deve cumprir oferta em venda de iPhone com “cashback”
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, uma decisão que condenou a empresa Americanas S/A a cumprir uma oferta de venda de um iPhone 13 que incluía "cashback" para uma consumidora. A decisão foi publicada, no dia 6 de setembro.
Modelo de petição inicial – iPhone sem carregador
AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE............
........, brasileiro, (estado civil),(profissão), portador do RG sob o nº .................. e do CPF sob...
Apple é condenada em R$ 100 milhões e deve vender iPhones com carregadores
A Justiça condenou a Apple em R$ 100 milhões, por danos sociais, e obrigou a empresa a vender celulares com carregadores. A decisão de primeira instância foi publicada nesta quinta-feira (13) pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Ministério da Justiça suspende venda de iPhone sem carregador e multa Apple
Em despacho, publicado nesta terça-feira (6) no Diário Oficial da União, o Ministério da Justiça proibiu a venda de iPhone sem carregador de bateria e aplicou multa à Apple Computer Brasil no valor de R$ 12, 2 milhões. O processo, que resultou na multa foi aberto em dezembro do ano passado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada à pasta. O Ministério também determinou a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12.
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