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Indenização para ex-aluno que teve olho perfurado por faca em sala de aula

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A Segunda Câmara de Direito Público do TJSC manteve sentença que determinou o pagamento de indenização e pensão mensal vitalícia em favor de um ex-aluno da rede municipal de ensino de Chapecó, que teve o olho esquerdo perfurado por uma faca de serra.

Ente público responde por prejuízos que cidadãos suportam nos domínios estaduais

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJSC manteve sentença que condenou o Estado a indenizar um cidadão, por danos materiais oriundos de acidente...

Sem amparo legal, Justiça barra redução de alíquota de ICMS sobre energia elétrica

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Com lei específica, avaliação de servidora é obrigação e prescinde de regulamentação

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