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Concubina de servidor falecido não pode ser beneficiário de pensão por morte

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A 2ª Turma do TRF1, à unanimidade, rejeitou o pedido da parte autora para que lhe fosse concedida pensão vitalícia à companheira de falecido servidor público militar. Na decisão, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, destacou que há precedentes do STF e do STJ no sentido da impossibilidade da concubina...

Desnecessária a coabitação em comprovação de união estável para receber pensão por morte

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2ª Turma do TRF1 mantém sentença que julgou improcedente o pedido de percepção integral da pensão por morte ao filho que não comprovou a...

Devida a aposentadoria por invalidez a beneficiário afastado para mandato eletivo

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