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Justiça autoriza entrevista, mas Robinho desiste de falar sobre condenação por estupro na Itália

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Estado de São Paulo autorizou a realização de uma entrevista com o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, atualmente recolhido...

Nova Lei das Apostas Online é Aprovada: Advogado especialista explica a nova Lei 14.790/2023

Entrevista Juristas Juristas -
No fim de dezembro de 2023, o Brasil deu um grande passo no desenvolvimento do mercado das casas de apostas no país: foi sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Nova Lei das Apostas (Lei n°14.790/2023). 

Oficial de justiça intimou jogador do Corinthians em dia de decisão na Sul-Americana

Direito Desportivo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O atacante do Corinthians, Gustavo Henrique, mais conhecido como Mosquito, foi surpreendido por uma visita inusitada no dia do jogo decisivo de sua equipe contra o Fortaleza pela Copa Sul-Americana. No dia 26 de setembro, data da partida de ida, um oficial de Justiça compareceu ao CT Joaquim Grava pela manhã para intimar o jogador a respeito de um processo movido pelo empresário Fernando Garcia.

Justiça rejeita pedido de Gustavo Scarpa para penhora de bens de Willian Bigode

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça de São Paulo recusou nesta sexta-feira (11) o pedido do jogador Gustavo Scarpa para realizar penhora nos bens de Willian Bigode e seus sócios. A decisão foi do juiz Danilo Fadel de Castro, da 10ª Vara Cível de São Paulo. O juiz considerou que a situação permanece a mesma desde que ele também rejeitou a medida de bloquear 30% do salário de Bigode.

Justiça manda apreender carro de R$ 4,3 milhões comprado por meia Thiago Maia do Flamengo

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça do Rio de Janeiro o ordenou a busca e apreensão de uma Mercedes-Benz comprada pelo jogador Thiago Maia por R$ 4,3 milhões, levando o meia do Flamengo a entrar com uma ação contra o banco e a loja de carros envolvidos no negócio. O carro não está mais com o jogador e se encontra atualmente na cidade de São Paulo.
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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