sexta-feira, novembro 22, 2019
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Cassino online

É legal jogar em cassinos online no Brasil?

Os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, pelo presidente Eurico Dutra. Desde essa data, se consolidou em nosso país um sentimento de reprovação social da prática do jogo. Ao mesmo tempo, o Brasil não se mostrou impermeável à mudança social ocorrida no mundo, e especialmente em sua região de maior afinidade cultural e civilizacional, entre as Américas e a Europa...
TJ confirma condenação de ex-delegado por facilitar prostituição e jogos de azar

TJ confirma condenação de ex-delegado por facilitar prostituição e jogos de azar

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença em ação de improbidade administrativa que decretou a perda do cargo público e a suspensão de direitos políticos, pelo período de oito anos, de um ex-delegado regional da Polícia Civil de Canoinhas, norte do Estado. As sanções ainda incluíram a perda de valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, pagamento de multa civil correspondente ao dobro do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos.
TJ confirma condenação de ex-delegado por facilitar prostituição e jogos de azar

Jogos de azar: desconhecimento da proibição leva o réu à absolvição

A 3ª turma negou provimento ao recurso do Ministério Público e manteve a sentença da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais e a absolvição dos réus, que acreditavam agir dentro da legalidade...
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