Tag: jogos on-line

Artigos exclusivos

Fux mantém proibição das bets e marca audiência com clubes de futebol

O ministro Luiz Fux manteve a proibição das bets e convocou audiência pública no STF para 3 de novembro de 2026. Governo, empresas de apostas e clubes de futebol discutirão os impactos da medida provisória.

Mulher é condenada por forjar sequestro para extorquir R$ 3,5 mil da própria mãe

O TJ-SP condenou uma mulher por extorsão após ela simular o próprio sequestro para obter R$ 3,5 mil da mãe. A Justiça entendeu que o dinheiro foi entregue por medo, caracterizando extorsão, e não estelionato. A pena de quatro anos em regime aberto foi substituída por medidas alternativas.

Governo prepara medida provisória para proibir jogos on-line e restringir apostas esportivas

O governo federal prepara uma medida provisória que poderá proibir jogos on-line e restringir apostas esportivas no Brasil. O texto ainda está em elaboração e poderá sofrer alterações antes de sua eventual publicação. A proposta tem como uma das justificativas o enfrentamento do vício em apostas e do endividamento, além de poder produzir impactos sobre o mercado de apostas e os patrocínios esportivos.

Pesquisa aponta uso de jogos on-line e redes sociais para aliciamento sexual de adolescentes na internet

Pesquisa do ChildFund Brasil revelou que jogos on-line, redes sociais e aplicativos de mensagens têm sido utilizados por agressores para aliciar adolescentes na internet. O estudo apontou que 94% dos jovens entrevistados não sabem como denunciar violência sexual on-line e reforçou a necessidade de ações integradas de proteção digital envolvendo famílias, escolas, Estado e empresas de tecnologia.

Fim da publicidade de apostas avança na Comissão de Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em...

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STJ mantém separação obrigatória de bens em união estável encerrada antes de decisão do STF

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a pessoas maiores de 70 anos escolherem outro regime de bens mediante manifestação expressa de vontade, não pode ser aplicado retroativamente a uma união estável encerrada antes do julgamento do Tema 1.236. No caso, o relacionamento terminou com a morte do companheiro, em setembro de 2019. O colegiado também reafirmou que a falta de inventário e partilha dos bens de casamento anterior pode impor a separação obrigatória de bens à nova união estável enquanto a pendência persistir

Xuxa enfrenta condenação milionária por violação de direitos autorais

O STJ condenou a empresa Xuxa Promoções e Produções Artísticas a indenizar o empresário Leonardo Soltz pelo uso de elementos do projeto infantil “Turma do Cabralzinho”, apresentado originalmente como proposta de parceria. A Justiça já havia reconhecido a violação de direitos autorais e de marca, e a indenização poderá chegar a aproximadamente R$ 10 milhões, dependendo da apuração final.

TJ-GO afasta condenação de Amado Batista por morte de criança em piscina de fazenda

O Tribunal de Justiça de Goiás afastou a condenação do cantor Amado Batista ao pagamento de indenização e pensão aos pais de uma criança de 3 anos que morreu afogada na piscina de sua fazenda, em 2022. O colegiado entendeu que a falta de vigilância dos pais foi a causa exclusiva do acidente, rompendo o nexo de causalidade necessário para responsabilizar civilmente o proprietário do imóvel.

Fabricante de petisco contaminado indenizará tutora pela morte de cão

A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de uma fabricante de petiscos para cães ao pagamento de indenização à tutora de um animal que morreu após consumir um produto contaminado. A reparação foi fixada em R$ 15 mil por danos morais e aproximadamente R$ 5 mil por danos materiais. A perícia identificou no petisco uma substância compatível com etilenoglicol, componente químico altamente tóxico. O colegiado afastou, porém, a responsabilidade do estabelecimento comercial que vendeu o produto, pois a embalagem estava lacrada e não havia indícios de armazenamento inadequado.

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