A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que proíbe a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line em todo o território nacional. O texto também veda a promoção de apostas relacionadas a resultados eleitorais.
A versão aprovada foi apresentada pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que substituiu o PL 3.563/2024, originalmente do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O projeto tramita em conjunto com o PL 3.586/2024, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que também busca proibir apostas eleitorais. O substitutivo de Damares combina pontos positivos de ambas as propostas, levando em consideração os trabalhos da CPI das Bets e o impacto das apostas no agravamento de transtornos mentais na população.
“Ao impor limites claros à atuação comercial das casas de apostas e impedir a exploração do ambiente eleitoral por esse tipo de atividade, a proposição oferece resposta legislativa proporcional à gravidade do problema diagnosticado pelo Senado Federal”, afirmou a senadora.
Durante a reunião, o senador Efraim Filho (União-PB) levantou questionamentos sobre possíveis exceções para patrocínio de modalidades olímpicas. Damares declarou que espera que, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto tramite em conjunto com outras proposições sobre o tema, podendo ser apresentado um substitutivo único que contemple essas demandas.
O texto agora segue para a CCJ, onde ainda poderá sofrer alterações antes de seguir para votação no plenário.
(Com informações da Agência Senado)
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