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Não configurado crime contra honra, constrangimento ou Fake News

Notícias Juristas Juristas -
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande, liderada pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, que rejeitou o pedido de uma prefeita para remover um vídeo crítico a ela, postado nas redes sociais por um oponente político. No vídeo, o oponente alegava que a prefeita planejava tirar férias durante um momento problemático na cidade, criticando essa atitude.

Mariana Ferrer: juiz de SC processa mais de 100 pessoas, incluindo celebridades por uso de hashtag

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz Rudson Marcos, atuando em Florianópolis, está movendo um processo contra mais de 100 pessoas, incluindo celebridades como Ivete Sangalo, Ana Hickmann, entre outros artistas, apresentadores, influenciadores e até políticos, por causa do uso de uma hashtag relacionada ao julgamento da influenciadora digital Mariana Ferrer. O juiz, responsável pelo caso, foi advertido em novembro do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devido à sua conduta em uma audiência sobre um suposto caso de estupro envolvendo a jovem.

Modelo – Petição de Juntada de Documentos

Modelos de Petição Juristas Juristas -
De acordo com o artigo 435 do Código de Processo Civil - CPC, é permitida a juntada de documentos a qualquer momento, sendo este o momento oportuno para a apresentação dos documentos supracitados, os quais são essenciais para o deslinde do feito.

Modelo – Abertura de Inventário por Testamenteiro – NCPC

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Em [DATA DO FALECIMENTO], faleceu o Sr. [NOME DO FALECIDO], brasileiro, casado, agricultor, portador do CPF nº [NÚMERO DO CPF] e do RG nº [NÚMERO DO RG], nascido em [DATA DE NASCIMENTO], filho de [NOME DO PAI DO FALECIDO] e [NOME DA MÃE DO FALECIDO], residente na Rua [NOME DA RUA], nº [NÚMERO], bairro [NOME DO BAIRRO], nesta cidade (doc. 2).

Modelo de Petição – Pedido de Citação por Hora Certa – NCPC

Modelos de Petição Juristas Juristas -
1. O Requerente propôs a presente ação em face do Requerido, tendo em vista [breve explicação do motivo da ação].
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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