Modelo de petição - Ação indenizatória por danos morais decorrentes de fake news

Data:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [INSIRA A COMARCA]

 

 

Fake News no Facebook - Rede Social
Créditos: georgejmclittle / Depositphotos

[NOME DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS

em face de [NOME DO RÉU], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I. DOS FATOS

  1. O Autor é [descrever brevemente a profissão ou atividade social do autor, se relevante para o caso].

  2. No dia [data], o Réu publicou em [especificar a plataforma ou meio de comunicação] uma notícia falsa (fake news) alegando que [descrever o conteúdo da notícia falsa].

  3. Tal notícia é completamente inverídica e causou grande abalo à reputação e à honra do Autor, gerando comentários negativos e prejudicando sua [vida profissional/vida pessoal].

  4. O Autor buscou retratação por parte do Réu, sem sucesso, conforme comprovam os documentos anexos (docs. 2 e 3).

II. DO DIREITO

  1. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos V e X, assegura o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem.

  2. A publicação de informações falsas e difamatórias configura ato ilícito, nos termos do artigo 186 do Código Civil, gerando o dever de indenizar.

  3. O dano moral sofrido pelo Autor é incontestável, dada a gravidade das acusações e seu impacto em sua vida.

III. DO PEDIDO E DOS REQUERIMENTOS

Diante do exposto, pede e requer:

a) A citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação;

b) A condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais, cujo valor sugere-se seja fixado por este Douto Juízo;

c) A produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental e testemunhal;

d) A total procedência da ação, com a condenação do Réu nas custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ XXXX,XX [valor por extenso].

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

[Localidade], [data].

[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
OAB/[UF] nº [número]


Este modelo de petição é uma base e pode ser ajustado conforme as necessidades específicas do seu caso. É importante incluir todas as provas relevantes e seguir as normas processuais aplicáveis.

Fake News em Rede Social
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