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O que é Direito Financeiro por Rodrigo Kanayama

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O direito financeiro tem por objeto uma parcela da atividade financeira do Estado, no caso o orçamento público, compreendendo receitas e despesas, e o controle interno e externo destas. Continuando com a série de vídeos abordando temas pertinentes ao setor jurídico, o Portal Juristas convidou o Professor de direito da Universidade Federal do Paraná Rodrigo Kanayama para falar um pouco sobre essa área do direito público.

Webinar discute os 5 anos de vigência do CPC

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O Código de Processo Civil - CPC está fazendo 5 anos, para falar sobre esses primeiros cinco anos de vigência e fazer um paralelo com o CPC/73 que vigorou por 42 anos, o Portal Juristas convidou os professores, doutores em processo, André Pagani, Andea Caraciola, Carlos Assis, Luis Simardi e Luiz Dellore, para um Webinar que acontece no dia 26 de janeiro, às 18h no canal do portal no Youtube.

Conheça o Canal Juristas no YouTube

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O Portal Juristas tem um canal no YouTube, nele você pode ter acesso a conteúdos voltados para alunos, professores, pesquisadores e interessados no campo jurídico. Sempre abordando temas de alta relevância, o canal conta com vídeos que trazem dicas e informações variadas, palestras e debates.

Portal Juristas promove webinar sobre mediação empresarial

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O Portal Juristas promove, nesta quinta-feira (17), às 18h, o webinar “Mediação: Uma Solução Empresarial”. O evento que conta com o apoio do Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial - CMR, Mediato - Câmara Privada de Mediação e Conciliação e Instituto Brasileiro de Direito da Empresa - IBDE.

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O Portal Juristas com seus 16 anos de existência e que tem a justiça e o direito como foco, tem mais uma novidade para seus leitores. Já pensou em ficar atualizado com as postagens do Portal Juristas em tempo real?
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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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