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Tag: justiça de são paulo

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Retenção indevida de verba trabalhista leva Justiça a condenar advogados à restituição e indenização

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo condenou dois advogados e uma sociedade individual de advocacia a devolverem R$ 239,5 mil a um cliente pela retenção indevida de valores recebidos em uma reclamação trabalhista. Além da restituição, os profissionais deverão pagar R$ 20 mil por danos morais, pois o juiz entendeu que a retenção prolongada de verba alimentar extrapolou o mero inadimplemento contratual. A sentença também determinou o envio de ofício à OAB para apuração de eventual infração disciplinar.

Hotel é condenado após abordagem considerada discriminatória contra advogado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo condenou o hotel Tivoli Mofarrej a indenizar em R$ 20 mil um advogado negro abordado por segurança durante evento jurídico. A magistrada considerou a conduta constrangedora, desproporcional e ofensiva à dignidade do participante.

Passageiro atrasado não tem direito a indenização, decide Justiça de SP

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo tem negado indenizações a passageiros que perdem voos por atraso, entendendo que a responsabilidade é do próprio consumidor quando não respeitados os horários mínimos de embarque, afastando falha das companhias aéreas.

Hospital Sírio-Libanês é condenado por cobrança excessiva de materiais em cirurgia

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
Justiça paulista reconhece cobrança abusiva em cirurgia e condena o Hospital Sírio-Libanês a indenizar paciente em R$ 10 mil por danos morais após discrepância entre orçamento e valor final.

Licença-maternidade garantida a servidora em caso de barriga solidária

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça de São Paulo garantiu a uma servidora pública licença-maternidade de seis meses com remuneração integral por gestação por substituição (“barriga solidária”), reconhecendo vínculo afetivo e cuidados pós-parto, mesmo sem previsão legal específica. A decisão segue precedentes do STF que ampliam a proteção da criança e da família. Processo: 1024966-93.2025.8.26.0564
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Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

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Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

Estudo aponta falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil

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Estudo da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, com dados dos 27 tribunais de contas brasileiros, identificou falhas de orçamento, planejamento, equipes e integração entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Auditorias apontaram estruturas incompletas, baixa execução orçamentária e ausência de planos formais em diversos municípios.

Executivos do Goldman Sachs são alvo de investigação por suposta fraude societária

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A Polícia Civil de São Paulo indiciou dois executivos do Goldman Sachs por suspeita de fraude e abuso na administração de sociedade por ações em investigação envolvendo a estrutura societária de fundos ligados à Oncoclínicas. A apuração busca esclarecer se informações sobre a participação da Centaurus Capital foram omitidas ou apresentadas de forma irregular para evitar uma oferta pública de aquisição de ações. O Goldman Sachs nega irregularidades, enquanto a CVM já havia concluído que a Centaurus não estava obrigada a realizar a OPA.

Médicos podem ser punidos por prescrever tirzepatida sem registro sanitário

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O Conselho Federal de Medicina alertou médicos sobre a prescrição, indicação ou aplicação de medicamentos à base de tirzepatida sem registro sanitário válido na Anvisa. Segundo o CFM, profissionais envolvidos nessas práticas podem responder administrativamente e ter a conduta encaminhada para apuração de eventuais responsabilidades civis e penais.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

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