Tag: Justiça de SC
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Justiça de SC rejeita pedido de influenciadora para incluir filhos em publicidade nas redes sociais
A Justiça de Santa Catarina negou autorização para que dois filhos de uma influenciadora participassem de forma contínua de conteúdos e campanhas publicitárias nas redes sociais. A decisão considerou a necessidade de análise individualizada prevista no ECA e os riscos relacionados à exposição digital e à exploração econômica da imagem de crianças.
Justiça de SC condena dupla por fraude na venda de motocicleta anunciada nas redes sociais
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem e uma mulher a indenizar uma compradora vítima de golpe na venda de uma motocicleta anunciada nas redes sociais. A sentença reconheceu que os réus atuaram conjuntamente para dar aparência de legalidade à negociação, induzindo a vítima ao pagamento do veículo que nunca foi entregue. Ambos foram condenados, solidariamente, ao ressarcimento dos danos materiais e ao pagamento de indenização por danos morais.
Justiça de SC reconhece paternidade socioafetiva e mantém vínculo com pai biológico no registro civil
A Justiça de Santa Catarina reconheceu a paternidade socioafetiva de um homem em relação a uma adolescente, determinando sua inclusão no registro civil e a alteração do sobrenome da jovem. A decisão, entretanto, preservou a filiação biológica, entendendo que a origem genética e o vínculo socioafetivo podem coexistir juridicamente.
Justiça condena mãe a indenizar professora por ofensas publicadas por filha adolescente em rede social
A Justiça de Santa Catarina condenou uma mulher a pagar R$ 8 mil por danos morais a uma professora alvo de ofensas publicadas por sua filha adolescente em uma rede social. Para o juízo, as mensagens ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e violaram a honra da educadora, gerando o dever de reparação.
Justiça de SC ordena transferência de elefanta para santuário após ação civil pública
A Justiça de Santa Catarina determinou a transferência de uma elefanta de um parque em Penha para o Santuário de Elefantes Brasil, no Mato Grosso, após ação civil pública. A decisão considerou estudos técnicos e reconheceu os animais como seres sencientes, concluindo que o santuário oferece melhores condições de bem-estar e adaptação. O envio deverá ocorrer em até 60 dias, com acompanhamento veterinário e monitoramento pós-transferência.
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