Tag: justiça do trabalho
Artigos exclusivos
Após decisão do STF, Justiça cancela acordos individuais
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro cancelou ontem (07/04/2020) a suspensão de contratos de trabalho firmados entre uma empresa de segurança e seus empregados. A decisão foi baseada na liminar na qual o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski garantiu que a redução da jornada de trabalho e de salário, por meio de acordo individual, apenas tem validade depois de ser chancelada pelos sindicatos das categorias.
Justiça do Trabalho tem competência para apreciar pedidos de recolhimento de contribuições de previdência privada
De acordo com entendimento firmado em incidente de uniformização de jurisprudência (IUJ), o Tribunal do Trabalho da Paraíba (TRT/PB) vem decidindo no sentido de que a Justiça do Trabalho tem competência para apreciar os pedidos relativos ao recolhimento de contribuições destinadas a entidades de previdência privada fechada...
Justiça do Trabalho cria política nacional para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Durante a 6ª Sessão Ordinária, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), instituiu a Política Judiciária Nacional para Inclusão da Pessoa com Deficiência...
Justiça do Trabalho executa, de ofício, honorários sucumbenciais devidos por reclamante
A juíza titular da 31ª vara do Trabalho de São Paulo, Solange Aparecida Gallo Bisi, diante de acórdão que manteve sentença de improcedência de reclamação trabalhista contra o banco Votorantim, deu início à execução dos honorários de sucumbência, de ofício.
PJeCalc terá uso obrigatório a partir de 2020
Ficou determinado que a partir de 1º de janeiro de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados por meio do PJe-Calc.
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