Tag: Justiça
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O juiz Matheus Pereira Júnior condenou o Município de Missão Velha, distante 531 km da Capital, a pagar R$ 37 mil de indenização a...
Justiça determina suspensão de parcelas por atraso em entrega de imóvel
Construtora não pode exigir pagamento de parcelas por atrasoO juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu liminar para determinar que...
Unibanco deve indenizar consumidora que pagou dívida e continuou sendo cobrada
O Unibanco S/A foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 15 mil para funcionária pública municipal que, mesmo havendo quitado empréstimo...
Justiça determina apreensão de produtos falsificados do Sport Club Internacional
O Juiz Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, da 1ª Vara Cível de Canoas, determinou hoje, 16/12, a busca e apreensão de produtos falsificados com a...
Justiça autoriza aborto de feto com Síndrome de Edwards
Doença traz disfunção incompatível com a vida extrauterina.O juiz Thiago Baldani Gomes De Filippo, da 2ª Vara Criminal de Assis, autorizou a interrupção da...
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