Tag: legaltech
Justiça Federal analisa limites do uso de inteligência artificial na advocacia após ação da OAB
A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu, por decisão liminar, uma plataforma jurídica que utiliza inteligência artificial para responder dúvidas e conectar clientes a advogados. A medida atendeu pedido da OAB-MG, que alegou captação irregular de clientela, mercantilização da advocacia e prática indevida de atos jurídicos por uma legaltech. A empresa afirma que apenas oferece informações e aproximação entre usuários e profissionais, e recorreu da decisão.
Inteligência Artificial no Judiciário: Os Riscos do Prompt Injection e as Novas Vulnerabilidades
A adoção da Inteligência Artificial (IA) no ecossistema jurídico brasileiro vem crescendo em um ritmo acelerado. Ferramentas de IA generativa já auxiliam na redação de peças processuais, análise de jurisprudência e até mesmo na organização de dados volumosos nos tribunais. No entanto, com a inovação, surgem novos desafios de segurança da informação. Um dos temas mais urgentes e debatidos atualmente é o fenômeno conhecido como Prompt Injection.
Diferenças entre Legaltechs e Lawtechs
Os termos "Legaltech" e "Lawtech" são frequentemente usados de forma intercambiável no contexto da inovação no setor jurídico. Ambos se referem à aplicação de tecnologia no campo do Direito, mas existem nuances que podem diferenciá-los. Abaixo, exploramos essas diferenças e as características principais de cada um.
OAB SP: avanços Institucionais e políticas transversais marcam ano de 2023
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) tem passado por uma grande transformação institucional. A gestão tem se baseado em políticas transversais, que se baseiam nos pilares da democracia, do apoio, da inclusão e da transparência. Estes quatro valores marcaram todas as iniciativas colocadas em prática no ano.
O advogado e a tecnologia: o mercado jurídico está pronto para inovar?
O mercado jurídico passou por diversas transformações na última década. Por isso, questões envolvendo o advogado e a tecnologia não são nenhuma novidade. Contudo, apesar dos inúmeros recursos e ferramentas disponíveis, muitos advogados ainda se sentem perdidos na hora de encontrar uma solução que atenda às suas necessidades. Boa parte dos profissionais sequer consegue avaliar os aplicativos, softwares e plataformas que estão disponíveis no mercado, seja em razão da quantidade, seja pela complexidade.
Popular
Meta é alvo de denúncia após anúncios com conteúdo sexual infantil gerado por IA circularem em suas plataformas
Pesquisadores do Tech Transparency Project identificaram mais de 50 anúncios na biblioteca da Meta com imagens de abuso sexual infantil geradas por inteligência artificial e conteúdos sexualizados envolvendo menores. As peças circularam em plataformas como Instagram, Facebook, Messenger e Threads. Após ser questionada, a Meta removeu os anúncios e afirmou estar aprimorando seus sistemas de detecção e combate à exploração sexual infantil.
Advogado preso por suspeita de matar o filho tem inscrição suspensa pela OAB-TO
A OAB do Tocantins suspendeu cautelarmente a inscrição do advogado Igor Gustavo Veloso de Souza, preso sob suspeita de envolvimento na morte do filho de 3 anos. A investigação aponta que a criança apresentava lesões incompatíveis com a hipótese inicial de afogamento e apura possíveis crimes de tortura e homicídio. A defesa do advogado e de sua companheira nega as acusações, enquanto a OAB instaurará procedimento disciplinar para avaliar a conduta profissional do investigado.
STF amplia isenção de IBS e CBS na compra de veículos novos para pessoas com deficiência e autistas de todos os níveis
O STF declarou inconstitucionais as restrições da Lei Complementar nº 214/2025 que limitavam a isenção de IBS e CBS na compra de veículos novos apenas a pessoas com deficiência intelectual grave ou autistas com níveis mais elevados de suporte. Com a decisão, o benefício passa a alcançar pessoas com deficiência intelectual e indivíduos com TEA independentemente do grau da deficiência, desde que cumpridos os demais requisitos legais. A decisão possui efeito vinculante, mas a Receita Federal ainda deverá atualizar seus procedimentos administrativos.
Justiça do Trabalho mantém justa causa de empregado que vendia canetas emagrecedoras no local de trabalho
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de um empregado acusado de vender canetas emagrecedoras nas dependências da empresa. O juiz entendeu que as provas demonstraram a comercialização dos medicamentos e que a conduta expôs a empregadora a riscos administrativos e sanitários. A decisão também determinou o envio de informações à Polícia Federal e à Anvisa para apuração de eventuais irregularidades
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