Tag: legislação previdenciária
Negada a aposentadoria rural a trabalhador que possui patrimônio incompatível com o regime de subsistência
Tendo em vista que o conjunto probatório demonstrou que o requerente não se enquadra como segurado especial em regime de economia familiar, a Primeira Turma do TRF1 deu provimento ao recurso de apelação do INSS...
Modelo de Pedido de reconhecimento de tempo de serviço para complementação de aposentadoria
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ....... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,...
Depressão e transtorno afetivo bipolar só justificam aposentadoria integral caso paciente não responda ao tratamento
A depressão e o transtorno afetivo bipolar, apesar de serem consideradas doenças graves, não podem ser enquadradas como alienação mental. Baseada nesse entendimento, a...
Notas fiscais em nome de marido servem de prova para agricultora obter aposentadoria rural
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que implante em 45 dias a aposentadoria de...
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Bancos como filtro do risco global: o que muda com o PCC e o CV na lista de terrorismo dos EUA
Arthur Mendes Lobo em co-autoria com Patrícia AgraOs bancos brasileiros...
Rope jump, fiscalização e responsabilidade penal
Júlia AleximA morte de uma jovem de 21 anos...
A consensualidade em ambientes improváveis
Márcio BellocchiA consensualidade avançou para campos antes considerados refratários...
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José Laurindo de Souza Netto em co-autoria com Lara...
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