Tag: legislação previdenciária

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Negada a aposentadoria rural a trabalhador que possui patrimônio incompatível com o regime de subsistência

Tendo em vista que o conjunto probatório demonstrou que o requerente não se enquadra como segurado especial em regime de economia familiar, a Primeira Turma do TRF1 deu provimento ao recurso de apelação do INSS...

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Notas fiscais em nome de marido servem de prova para agricultora obter aposentadoria rural

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