Tag: lei de drogas
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STJ ainda busca consenso sobre influência da quantidade e da natureza da droga no tráfico privilegiado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda não chegou a um consenso sobre o impacto da quantidade e da natureza das drogas apreendidas na...
STF decide que ato infracional na adolescência não afasta aplicação do tráfico privilegiado
O registro de atos infracionais praticados na adolescência não é fundamento suficiente, por si só, para caracterizar maus antecedentes ou demonstrar dedicação a atividades...
Alexandre de Moraes vota por descriminalizar a maconha com critério para diferenciar usuários
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, votou a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Em seu voto, ele propôs como critério para diferenciar usuários de traficantes, que o porte de maconha para uso pessoal, até o limite de 60 gramas, deixe de ser considerado crime, a fim de evitar a criminalização de pessoas que fazem uso pessoal de entorpecentes.
Correria na frente de casa noturna legitima incursão que prendeu homem com 37 kg de maconha
O comportamento de uma cidadã de correr para dentro de uma boate para comunicar a aproximação da Polícia Militar foi decisivo para a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmar, por unanimidade, a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, na cidade de Itapema, em Santa Catarina (SC).
Justiça autoriza paciente a cultivar cannabis com fim terapêutico
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Santo André concedeu salvo-conduto a um homem para plantar e cultivar cannabis sativa com fins terapêuticos, no limite de seis plantas. O impetrante do habeas corpus sofre de processo degenerativo dos ombros, para o qual não há cura, e padece de fortes dores.
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