Tag: lei
Artigos exclusivos
A lei que incumbe a Marinha de fiscalizar submarinos nucleares foi sancionada
Foi sancionada nesta terça-feira (7), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a lei que aponta o Comando da Marinha como órgão responsável pelo licenciamento...
Entra em vigor nesta sexta-feira a Lei do Abuso de Autoridade
A Lei do Abuso de Autoridade (Lei 13.869, de 2019) começa a valer nesta sexta-feira (3). O texto foi aprovado em agosto passado, depois...
Publicação Normativa do Diário Oficial da União
Foi publicado no Diário Oficial da União as seguintes leis e alterações legislativas:
Lei Complementar nº 171, de 27.12.2019 - Altera a Lei Complementar nº...
Nova Lei de Franquias deve valer em março
Foi sancionada pelo governo a Lei 13.996, de 2019 um novo marco legal de franquias, oriunda do projeto da Câmara (PLC 219/2015) que pretende...
Lei que criminaliza incentivo à automutilação foi sancionada
A Lei 13.968, de 2019, foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (27), que inclui no Código Penal o crime de induzir,...